Fichamento De Licitações E Contratos

de licitação na Administração Publica Direta (Estado) e Indireta como ( Sistema “S”) que usaremos como fonte embasadora nas igualdades e diferenças das entidades. O uso da licitação ocorre quando a Administração Pública necessita firmar contrato com o particular com o procedimento com etapas adequadas, na escolhe da proposta mais vantajosas, e dando oportunidade aos particulares que queiram participar da contratação pela Administração Direta (União, Estado, Municípios e…

do exame das exigências editalicias, uma vez que se vislumbra o único norte para a observância harmônica de todos os princípios constitucionais que estão vinculados a administração pública. 2 - Marçal Justen Filho, Comentários à Lei de Licitações e Contratos, Dialética, pág. 256. Questão 5: Onde ficaria o princípio da isonomia para os licitantes, na medida em que é sabido que alguns órgãos públicos possuem comissão de licitação com conhecimento técnico-jurídico, desenvolvendo uma…

revistas, jornais, livros, anais de simpósios e seminários, buscados em bibliotecas, em artigos, monografias e leis eletrônicos publicados nos sites da internet. A pesquisa aconteceu em etapas que passa pelo levantamento bibliográfico, leitura, fichamentos, consulta a sites elaboração do texto. 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO VERDE 3.1 A Constituição e o Procedimento Licitatório O Estado ou Nação proporciona o aparecimento de intermediadores que…

21.11 Fichamento Artigo: 24.10 Aula 1 - 30.07.14 Aula 2 - 01.08.14 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - Regime Jurídico; - Direitos e Deveres; Particular – Pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Administração Pública – Pode fazer apenas o que a lei permite expressamente. Regime Jurídico Administrativo (direito público): Vantagens: a) Desapropriação. b) Utilidade Pública, necessidade publica e interesse social. c) Limitações Administrativas. d) Cláusulas Exorbitantes nos contratos.…

• Financeiro: Gerencia toda parte de pagamento de taxas geradas pela operação, cuidando também da parte de faturamento, além das cobranças feitas aos clientes. Jurídico: Buscam estarem informados sobre todas as questões legais referentes a contratos, licitações e outros tipos de documentações que compõem operações que dão suporte as necessidades da empresa. 8 • Segurança do trabalho: Gerenciam todos as questões referentes a segurança dos empregados quanto a EPIS(Equipamentos de…

Importante salientar que, de acordo com a nova lei, a aplicação das sanções previstas na mesma, não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de violações à lei de improbidade administrativa (8.429/92) ou à lei de licitações (8.666/93). Na aplicação de sanções administrativas e sanções judiciais de perdimento de bens, direitos ou valores, a pessoa jurídica responde objetivamente. Ou seja, basta existir a comprovação de que o ato lesivo tenha sido…

Fichamento Texto: A Lei de Acesso à Informação Pública: Dimensões Políticos- Informacionais Autor:José Maria Jardim ● (...)Em 1988, a Constituição Federal garantiu à sociedade brasileira o direito à informação, um dos pilares básicos da democracia contemporânea. Trata-se de um direito civil, mas também político e social que acentua a importância jurídica assumida pela informação nas sociedades democráticas(...) ●Nesse mesmo processo, as demandas por transparência

Convênio e Contratos (SLC) Cadastro de contratos e convênios; Elaboração, formalização, arquivo e gestão de processos de aditivos e minutas contratuais. Subcoordenadoria de Orçamento (SOR) Levantamento de quantitativos; Coleta de preços de insumos; Análise de orçamentos; Elaboração de propostas de orçamentos; Atualização da Tabela de Preços e Serviços da SIN. Comissão Permanente de Licitação (CPL) Cadastramento das empresas que desejam participar de licitações no RN – CRC;…

Texto: 01 Título: Licitações Autor: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Obra: Direito Administrativo São Paulo: Atlas, 2010. Páginas 350-409 Edição: 23ª FICHAMENTO CONCEITO: “pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais…

que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto da disciplina. PASSO 2 1- Ler e fazer o fichamento do artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” de Rogério Machado Mello Filho, que está disponível no seguinte site: Site…