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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE ECÔNOMICA DA LEI DE LICITAÇÕES Projeto de monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Professora Patrícia Ferreira Baptista Por Marcela Vasconcelos Ventura Matrícula nº 2010.1.02365.11 Rio de Janeiro Janeiro/2014 ÍNDICE: PÁG. I. INTRODUÇÃO 03 II. OBJETIVO 07 III. METODOLOGIA 08 IV. CRONOGRAMA 08 V. BIBLIOGRAFIA PROVISÓRIA 09 VI. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 09 I – INTRODUÇÃO 1. Delimitação e justificativa. 1.1 Área de conhecimento: Direito Administrativo. 1.2 Tema: Análise Econômica da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). 1.3 Problema A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi promulgada com o objetivo de estabelecer normas que regessem os procedimentos licitatórios que visam selecionar pessoas, quer físicas, quer jurídicas, a serem contratadas pela Administração Pública. Desde que foi editada, a Lei nº 8.666/93 tem sido alvo de inúmeras críticas, tida por muitos como excessivamente rígida, privilegiadora da burocracia e um entrave à eficiência nas contratações públicas. Posteriormente à LGL, foram editadas

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA - PORTUGAL Especialização em Gestão Pública conducente a Mestrado LIS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE VALENÇA FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Maceió-AL Julho - 2014 LIS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE VALENÇA FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa, ministrada pela Prof.ª Marilice Pereira Ruiz do Amaral Mello. Maceió-AL Julho - 2014 FICHAMENTO BRASIL.…

de Licitação em caso de Estado de Calamidade DI PIETRO, Z.S. Maria. Direito Administrativo. 26° Ed. São Paulo: Atlas. 2013. p. 371 – 407 Licitação (conceito) “Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a…

no Brasil. FREQUÊNCIA A frequência será rigorosamente cobrada dos discentes. Não haverá, em hipótese alguma, abono de falta ou mudança dos horários previstos para os seminários em razão da conveniência do aluno. As ausências do docente serão devidamente justificadas, com a determinação imediata de data alternativa para a reposição de exposição do docente ou do seminário adiado. AVALIAÇÃO Fichamento Cada aluno deverá entregar fichamento de cada texto objeto dos…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO PROJETO DE PESQUISA – TESE DE LÁUREA Licitações e contratos administrativos sustentáveis: Um novo contexto de efetivação de políticas públicas Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso (“Tese de Láurea”), apresentado ao Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo – USP, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Associado…

Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional Curso de Administração Francisco Claudevânio Ferreira da Costa Fichamento BATURITÉ 2014 TCU- Licitações e Contratos, orientações básicas – 3ªed. Revista, Atualizada e Ampliada, Brasília, DF 2006 “A Lei nº 8.666, de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,…

ATIVIDADE AVALIATIVA: RESENHA E FICHAMENTO DE TEXTOS NOVAS PARCERIAS ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO – CONTRATO DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA I. FICHAMENTO DO TEXTO O texto em questão trata do contrato de concessão de energia elétrica. Inicialmente o autor nos remete ao passado para mostrar ao leitor o caminho percorrido até que fossem firmados os contratos de concessão de energia elétrica. Historicamente, enfatiza o autor que as primeiras geradoras de energia elétrica foram…

circunstâncias inerentes ao crescimento e desenvolvimento de Cuiabá, no período de realizações das obras para a Copa do Mundo de 2014. Contudo, verificaremos quanto às licitações feitas para a execução de obras e para as prestações de serviços referentes à construção do estádio no município de Cuiabá-MT, de acordo com a lei 8.666, de 21 de junho de 1993, na qual regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, institui normas para Licitações e contratos da…

Delimitação do Tema O fracionamento indevido de despesas e a improbidade administrativa à luz da Lei nº. 8.666/93. 2.3 Problematização A Lei nº 8.666/93 tem como um dos seus princípios basilares a obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente, possibilitar a escolha da proposta mais vantajosa para a…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curso de Direito Direito Administrativo FICHAMENTO VI – CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ACADEMICO: JOSÉ CELSO DORILEO LEITE FILHO Curitiba -PR 2015 FICHA 06 Capítulo IX – Licitação XI – A habilitação A habilitação, também chamada de qualificação, é a fase do procedimento em que se analisa a aptidão dos licitantes. Nesta fase, se analisa a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, a…