Fichamento De Licitações E Contratos

Angelis O presente trabalho tem como objetivo analisar e exemplificar as fraudes mais comuns que ocorrem nos procedimentos de contratação pública. Sabe-se que a contratação publica são feitas por meio de Licitações, as quais tem seu parâmetro delimitado pela conhecida Lei de Licitações, qual seja a Lei 8.666/1993. Ao falar do procedimento de contratação faz-se necessário também falar sobre o Pregão Presencial e Eletrônico, que são modalidades de licitação inseridas no ordenamento…

serviços, utiliza-se da modalidade do Pregão que é válida para quaisquer limites de valor em que a disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. A delimitação do presente projeto trata de um ponto específico dentro do tema “licitações”, qual seja: pregão eletrônico ou pregão presencial. E, ainda limita a abordagem desse mecanismo, abordando suas principais vantagens para a Administração Pública. 3. PROBLEMATIZAÇÃO Ao analisar a utilização das…

APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO I MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ FORTALEZA – CE MARÇO/2012 MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ O presente projeto de pesquisa apresentado como trabalho de conclusão da disciplina de metodologia do trabalho científico I…

Desse modo ficou consagrado pelo o nosso ordenamento jurídico, como via de regra a licitação para a contratação de bens e serviços, por parte da Administração direta ou indireta. Resumindo, a dispensa só deve ser exceção se tratando de contrato administrativo, devendo ocorrer apenas nos casos autorizados por lei. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar quais os procedimentos licitatórios e quais as situações em

PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – inexigibilidade e DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RIBEIRÃO PRETO - SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – INEXIGIBILIDADES E DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista - UNIP, como pré-requisito para elaboração da…

legitimidade perante o ordenamento jurídico brasileiro, mormente em virtude de a lei ser recente e repleta de inovações que atenuam sobremaneira o rigor procedimental disposto na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe acerca das Licitações e Contratos. Nesse sentido, pretende-se delinear os argumentos de inconstitucionalidade proferidos por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.665 de modo a questionar se os imperativos de celeridade e desburocratização resultam…

(GIACOMONI, 1994, p. 215). Atualmente, a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 (com suas posteriores alterações) é o estatuto jurídico que regulamenta o mencionado inciso XXI do artigo 37 da Carta Magna e institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinalando fortemente a importância do atendimento do interesse público, o inciso II do artigo 15 desta Lei apresenta um…

fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva em comparação com as outras modalidades. O pregão se divide em dois seguimentos, o eletrônico e o presencial, cada qual com suas peculiaridades, vantagens e desvantagens. O estudo dessa ferramenta de contrato é elementar, no sentido de dirimir questões controversas ou de difícil entendimento para os fornecedores, os principais interessados em qualquer modalidade de licitação. Para se obter um melhor entendimento do procedimento…

fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva em comparação com as outras modalidades. O pregão se divide em dois seguimentos, o eletrônico e o presencial, cada qual com suas peculiaridades, vantagens e desvantagens. O estudo dessa ferramenta de contrato é elementar, no sentido de dirimir questões controversas ou de difícil entendimento para os fornecedores, os principais interessados em qualquer modalidade de licitação. Para se obter um melhor entendimento do procedimento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Centro de Ciências Aplicadas e Educação Departamento de Ciências Sociais Fichamento GEDIEZ, J. A. P. (Org.) Termo de Referência: versão preliminar. Curitiba, 2007. In. www.itcg.pr.gov.br 1. “Introdução”. (p. 4) 1.1. “O objetivo deste documento é auxiliar a redação de Termos de Referência”. (p. 4) 2. “Benefícios do Termo de Referência”. (p. 4) 2.1. “Melhora o desempenho na execução de projetos”. (p.4) 2.2. “Facilita a…