Fichamento De Direito Processual Ii

oliveira, Eugenio Pacelli. Curso processo penal. 16ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. FICHAMENTO 1. SISTEMA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POSTULADOS DE INTERPRETAÇÃO A expressão: “Estado Democrático de Direito” pode ser interpretada sob vários aspectos, o autor destaca os aspectos de cunho político, social e econômico, vistos sob o ângulo constitucional, denotando a existência de um “vértice” no ordenamento jurídico-legal…

PAIVA FACISA - CURSO DE DIREITO A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Vinícius Pereira Guimarães Brito Belo Horizonte 2013 Vinícius Pereira Guimarães Brito A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Newton Paiva, FACISA, curso de direito como…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE HISTÓRIA DO DIREITO VILSON DEMO Tubarão, 2011 Capítulo I – Direitos da Antiguidade 1.1 Direitos Cuneiformes Entende-se por estes, ordenamentos acontecidos próximos da Antiguidade do povo Ocidental, realizados em um tablete de argila com o uso de diversas ferramentas. Ou seja, foram os princípios de direito, na região que na época era conhecida como Mesopotâmia. Um…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Quixadá – Ceará 2013 Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Projeto…

da Lei 11.232/2005, o ponto central objeto deste trabalho, será limitado ao novo Capítulo X, do Título VIII, do Livro I, do Código de Processo Civil de 1973, chamado de Cumprimento de Sentença. Tal modificação inaugura uma nova fase para o Direito Processual Civil pátrio. Como é cediço esta lei alterou consideravelmente a sistemática do mencionado Código. Frise-se que, dada a extensão do tema, pretende-se uma abordagem reflexiva e sucinta, na qual a finalidade será destacar os…

Bibliografia - Silvio Salvo Venosa - Maria Helena Diniz - Carlos Roberto Gonçalves - Pablo Estolzi Direitos das Coisas Coisas: - Suscetíveis de Apropriação - Conteúdo Econômico Dentre as coisas existentes, podem haver coisas suscetíveis de apropriação e possuidoras de conteúdo econômico. A areia da praia é suscetível de apropriação, entretanto, devido a sua abundância, não possui conteúdo econômico. Já se alguém pegar a areia da praia, colori-la, e…

FACULDADE DOM PEDRO II – DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Teoria Nascituro Trabalho apresentado ao Prof. Especialista Vitor Fabiano, Docente da Disciplina Teoria do Direito Civil, pela Faculdade Dom Pedro II, do Curso de Direito, 2ºAN, como parte integrante do processo avaliativo. Discente: Neila Cristiane S. De Jesus. Teoria Nascituro 1. Conceito de Nascituro Nascituro tem origem latina da palavra Nascituro , que significa aquele que ainda

Prescrição Universidade: A Politécnica Escola: Superior de Gestão, Ciências e Tecnologia Supervisor da proposta: Dr. Félix Langa Data: Julho de 2014 Palavras-chave: Prisão preventiva, Inobservância de requisitos, prazo, incumprimento de prazos., direitos fundamentais. PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO O trabalho que se segue, é o projecto de uma monografia que tem por objecto a finalização do Curso de Ciências Jurídicas, pela Universidade A Politécnica. O trabalho tem como tema:…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO RENZO CASER O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL NOVA VENÉCIA 2010 RENZO CASER O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Sania Raquel Brisson Da Costa Alacrino NOVA VENÉCIA 2010 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos…

FACULDADE DE APUCARANA FAP GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES APUCARANA 2014 GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TC I, da Faculdade de Apucarana (FAP). Orientador: Prof. Me. Aluísio…