Fichamento De Adpf

Tribunal Federal sobre o julgamento da ADPF 132. 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITOS DE MORAL 2.1 A moral como influência nos julgamentos 2.2 A religião e a moral 3 HOMOSSEXUALISMO 3.1 A homossexualidade do Brasil atual 3.2 A visão da sociedade diante dos homossexuais 4 OS DIREITOS CONQUISTADOS PELOS HOMOSSEXUAIS 4.1 Julgamento Supremo tribunal Federal sobre ADPF 132 4.2…

bibliográfico são o SCIELO 1 e o Domínio Público2. Após o levantamento das obras existentes nessas bases a partir das palavras chave, são descartadas aquelas que fogem ao âmbito definido no projeto. Os materiais selecionados são objeto de leitura e fichamento das pesquisadoras, que destacam as principais contribuições encontradas segundo o interesse desta pesquisa, articulando-as de modo a contextualizar e justificar sua realização, além de subsidiar a posterior análise de dados. …

A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, consistente no estudo de diversos doutrinadores e jurisprudencial, nas quais foram coletadas informações substanciais para fundamentar este estudo. A pesquisa conclui que com o julgamento da ADPF nº 132-RJ e da ADI nº 4.277-DF pelo STF, não cabe mais negar direitos aos casais que vivem uma relação homoafetiva, e que veio a ganhar reforço quando o Tribunal de Justiça da Bahia reeditou o Provimento n.º 04/2007, para vigorar em todo o…

FICHAMENTO A VIDA SE INICIA NA CONCEPÇÃO “Com o avanço da tecnologia e as ciências, obteve-se novas possibilidade de outras formas de concepção, possibilitando a concepção humana por meios artificiais, através da reprodução humana medicamente assistida pelas técnicas da inseminação artificial e fertilização in vitro. Essa questão fez reacender o debate acerca do momento em que se inicia a vida, que ganhou novo tônus quando se cogitou destinar o excedente de embriões, não utilizados…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO Prática Jurídica Cível II Professor Francisco Bertino FICHAMENTO “O Controle jurisdicional de políticas públicas no brasil: possibilidades materiais” Rogério Gesta Leal Dynalmo Souza Fernanda Seligsohn Igor Peneluc Janaína Castro Rafaella Santos 05 de novembro de 2013 Salvador/BA I. NOTAS INTRODUTÓRIAS O texto alvitra analisar a possibilidade de controle jurisdicional de políticas públicas no

familiar, a Lei 9278/96 no artigo 1.723, do CC reconheceu como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, assim como o STF ao julgar Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Um assunto bastante intrigante ao ser discutido na sociedade é a questão relacionada a homossexualidade, onde as pessoas possuem a enorme ignorância de acreditar que seja…

coleta de instrumentos textuais como: legislações atualizadas, doutrinas pertinentes e publicações de caráter técnico e histórico do tema central ora estudado. Após o levantamento bibliográfico e a análise de documentos serão realizadas leituras e fichamentos para o estudo para o estudo das questões pertinentes ao tema. Cronograma: |2011 |ATIVIDADES | |julho

dignidade da pessoa humana, principio da igualdade. Assim explica Fachin (2013, p. 60): A partir de construção critica e evolutiva sobre o significante da proteção da dignidade humana, que se erigiu a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 132 e ADI n. 4.277, na qual se assegurou, ainda que décadas de atraso, a igualdade no tratamento em relação à constituição familiar, no caso a união estável, para as uniões homoafetivas. È de extrema importância o…

material 6.3 Vício de decoro parlamentar 7. CAPITULO 7 – MODALIDADES DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.1 ADIN – Ação direta de inconstitucionalidade 7.2 ADIO – Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 7.3 Representação Interventiva 7.4 ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 8. CAPITULO 8 – COMPETÊNCIAS 8.1 Competência para propor a ADIN 8.2 Pertinência Temática 8.3 Competência para Julgar 9. ADCON –AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS …

Fichamento de Leitura Amicus Curiae, Descrição do Verbete: "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma…