Fichamento De A Força Normativa Da Constituição

Fichamento: A constituição de 1988 na vida brasileira. Capítulo 13 - A Constituição brasileira de 1988 como experimento de filosofia pública: um ensaio Por: Antonio Marcos Fonseca do Nascimento1 Abertura e uma pergunta “Por um lado, esperava-se, com o desenho de um marco constitucional renovado, a definição de um novo começo para a história política do país, capaz de incorporar a valores democráticos – pelos quais tanto se pugnara nos anos autoritários – um conjunto institucional…

MORAES, Maria Celina Bodon. A caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista Estado, Direito e Sociedade, vol. I, 1991, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-Rio. Juliano Fernandes de Carvalho Costa A iniciativa deste fichamento consiste abordar estudos da Teoria Geral do Direito Privado com os autores Maria Celina Bordon Moraes e Orlando Gomes com suas citações, expondo os conhecimentos sobre o tema. Inicialmente, vale ressaltar a importância do conceito do…

Fichamento de Textos – 1ª Unidade Texto 1 Relação Obrigacional Tributária, de Luís Carlos Gomes 1- O propósito é a apresentação sob um enfoque a partir da análise do processo antropológico e histórico do homem-cidadão e do Estado, tendo como premissas a positivação e a concretização dos direitos fundamentais, com a utilização de mecanismos como a matriz extracelular e da teoria geral dos signos-semiótica. 2- O objeto possível do conhecimento jurídico deve ser o dado positivo, o…

1.1.1 Da Condição Mais Benéfica Podemos entender como princípio da condição mais benéfica que “na mesma relação de emprego uma vantagem já conquistada não deve ser reduzida” (Nascimento, 2001, p. 120). Visto que, inclusive está expresso na Constituição Federal que não será prejudicado o direito adquirido (Art. 5º, XXXVI, CF), além do mais, a legislação infraconstitucional reforça este princípio na medida em que expressa no seu artigo 468 da CLT que “Nos contratos individuais de…

FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA DIREITO – 7º PERIODO FICHAMENTO – CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA – DIDIER, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Curso de Direito Processual Civil. 10 ed. Jus Podivm, 2015. 3.3 Precedentes obrigatórios no direito brasileiro O Código de Processo Civil de 2015 traz um rol de precedentes obrigatórios que se diferem na sua forma de aplicação. Conforme Didier; Oliveira; Braga (2015) “Embora não conste na listagem de lei

de 2011. 3. PROBLEMA DE PESQUISA De que forma a sociologia do direito fornece suporte à realização da missão de Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas, na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2011? 4. OBJETIVO GERAL Demonstrar de que forma a sociologia do direito fornece suporte à realização da missão de Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas, na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 2011. 5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS E/OU QUESTÕES NORTEADORAS a) b) Conceituar sociologia…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas,…

ATPS – Direito Civil PASSO 1Fazer fichamento do capitulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto da disciplina. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Conteúdo e função: A vigente Lei de Introdução ao Código Civil atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém 19 artigos, enquanto a primitiva continha 21. A LINDB é um conjunto…

MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL Elaborado por Raquel Aparecida Pereira de Oliveira FICHAMENTO DO LIVRO: A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO São Caetano do Sul 2015 BOBBIO, Norberto. 1909-2004. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. – Nova Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. Raquel Aparecida Pereira de Oliveira – 7017304 – 01DN Introdução Este fichamento tem como objetivo realizar um estudo da obra A Era dos Direitos de…

Fichamento Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen I Direito e Natureza 1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto nas