Fichamento Curso Direito Constitucional

FACULDADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO Curso: Direito Turma: 1° Semestre “B” Disciplina: Metodologia Cientifica Professor: Estevão Monti Acadêmico: Valéria Silva dos Santos Fichamento: ‘’A educação como um direito fundamental de natureza social.’’ por Clarice Seixas Duarte Bibliografia: DUARTE, Clarice Seixas: Parte destas idéias foi desenvolvida em sua tese de doutorado. O direito publico subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal de 1988, apresentada ao

1. TEMA O tema da nossa pesquisa é “Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada e suas modalidades”, discorrendo sobre DESAPROPRIAÇÃO. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA No estado democrático de direito, o direito a propriedade é uma característica que o difere de outros sistemas. Esse direito à propriedade garantida constitucionalmente não é, porém absoluto. Diz proprietário aquele que detém o poder de usar, gozar e dispor da coisa e ainda protegê-la de quem quer que a detenha…

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Belo Horizonte 2013 2 O PRINCIPÍO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para bacharelado em Direito. Belo Horizonte 2013 3 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7 4.2 Objetivos Específicos 7 5 JUSTIFICATIVA 8 6 REFERENCIAL TEÓRICO 9 7 METODOLOGIA 10

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL thaline da silva leite desafiando a dependência quimica Cruzeiro do Sul 2015 thaline da silva leite desafiando a depedência quimica Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Instrumentalidade em Serviço Social; Movimentos Sociais; Políticas Setoriais Contemporâneas; Pesquisa Social e Oficina de Formação. Prof. Amanda Boza, Maria Angela Santini

Assunto: Responsabilidade Civil Médica Delimitação: Responsabilidade Civil Médica x autonomia do paciente. FICHAMENTO 1 Referência: KFOURI Neto, Miguel. Responsabilidade civil do médico. Culpa Médica / Miguel Kfouri Neto. – 3. Ed. rev., ampl. e atual – São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, pág. 61-88, 1998. Palavras chaves: Culpa, dolo, danos, erro, negligência, imprudência. Compilação: “Para a caracterização da culpa não se torna necessária a intenção, basta a simples…

E |[pic] |PROGRAMA DA DISCIPLINA | |FACULDADE DE DIREITO DE SALVADOR | | | |DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL | | |CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

de locação.” Com advento da Emenda Constitucional n° 26/2000, o direito à moradia foi entabulado no Art. 6° da Constituição Federal/88, ampliando os direitos sociais. 1.2 Justificativas Ocorre que, a partir daí uma indagação passou a ser necessária fazê-la: Ora, se todos têm direito à moradia, porque o fiador poderá ter seu bem de família executado como garantia de dívida locatícia? Certo é que, através dessa indagação, surgiram duas correntes no direito, a primeira a favor da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina DISCIPLINA PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO - DIR5901 Professor: Aires J Rover (http://infojur.ufsc.br/aires) O projeto que segue é um modelo (quase ideal) de como se deve apresentar uma proposta de pesquisa científica, a partir de vários autores. Propõe as melhores estratégias formais que aponte para

do Direito Penal Militar, observa-se que não se trata de novidade a abordagem do referido tema, vez que o Código Penal Militar inovou ao tratar do instituto, em seu texto, no ano de 1969. No entanto, embora haja previsão legal para a aplicação do aventado instituto na seara penal militar, houve certos impedimentos explícitos na sua aplicabilidade, onde se destaca a sua gritante vedação no que concerne ao crime militar de deserção. Deserção significa abandonar, desamparar, fugir. No…

Fichamento do livro: "Para uma revolução democrática da justiça" Autor: Boaventura de Sousa dos Santos Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária. 1. O protagonismo dos tribunais e a transformação do Estado. "Os tribunais era, como dia o professor da Universidade de Yale, Alexander Bickel, o 'least dangerous branch' - órgão de soberania menos perigoso ou mais fraco por não ter condições para aplicar as suas próprias sentenças. " (pág. 10) "Na maior parte do século…