Fichamento Crítico Dos Delitos Das Penas

sistema como um todo, reflete ate mesmo na confiança dos cidadãos para com a segurança no que chamam de “justiça”. É importante perceber tal influência e gerar uma aproximação de outros canais de informação, principalmente a leitura para que o senso critico prevaleça sobre a necessidade em julgar o outro. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5.1 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E CONFRONTO COM A MÍDIA Em conjunto com as demais garantias constitucionais, o princípio da inocência…

ocorrer um resultado não querido diretamente, mas não deixa de seguir com a sua conduta, assumindo o risco de produzi-lo. Nesses casos o agente pouco se importa com o que poderá acontecer, para ele tanto faz, o resultado é indiferente. Com relação ao delito culposo, Mirabete o define como “a conduta humana voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado”. São…

de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização. Constatando as desigualdade dos espaços da pena e da cidadania, maximizados x minimizados, e de seus respectivos potenciais, reguladores x emancipa tórios, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. O conceito de…

forma digna nas relações com seus semelhantes. A dignidade da pessoa humana abrange necessariamente respeito e proteção da integridade física e emocional (psíquica) em geral da pessoa, do que decorrem, por exemplo, a proibição da pena de morte, da tortura e da aplicação de penas corporais bem como a utilização da pessoa para experiências científicas. Cada ser humano é, em virtude de sua dignidade, merecedor de igual respeito e consideração no que diz com a sua condição de pessoa, e que…

Fichamento: A Inquisição NOVINSKY, Anita Waingort. A Inquisição. São Paulo: Brasiliense, 1° edição 1982/2° edição 1983. 1. Introdução (pag.7-9): neste trecho a autora descreve como o estudo da Inquisição se atualizou nos últimos anos. Foram anos de genocídios e torturas para adquirir esse conhecimento e ainda existem muitos documentos desconhecidos em Portugal e na Espanha. Historiadores junto com suas equipes estão pesquisando e já conseguiram alguns resultados principalmente sobre o Brasil

um aumento de 400% na incidência dos crimes graves cometidos por policiais. Até a metade desta década, a maioria dos processos existentes contra integrantes das corporações policiais militares, algo em torno de 90% do total de ações, referia-se a delitos relacionados a um desvio de função. Com ocorrências que ia desde o “tapão” à cobrança de propina para encobrir criminosos. São os chamados abusos de autoridade. Atualmente 90% da população dos presídios militares são de policiais…

submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, que o sujeitando a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. O Ministério Público do Trabalho brasileiro tem buscado se integrar ativamente em diversos fóruns, conselho e comissões voltados para a defesa dos interesses da pessoa humana,…

já mencionado, acreditamos que a abordagem policial seguindo estes fundamentos torna-se muitas das vezes indesejada e incompreendida pela sociedade. No momento da abordagem, cabe ao cidadão tão somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal (CP) 1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA 1.5.1 OBJETIVO GERAL Dispor aos cidadãos civis e militares o conhecimento da legalidade da abordagem policial militar e…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Parte I – Fichamento do livro “Fundamentos da Pena” Pedro Henrique S. S. Dutra 00137036 Direito Penal Prof. Dr. Christiano Jorge Santos Abril – 2015 São Paulo – SP Capítulo I A pena na cultura dos povos primitivos Considerações iniciais Os sistemas penais de hoje tendem a buscar fundamentos em postulados racionais e científicos, assegurando dessa forma a garantia individual de cada um. No entanto, observa-se que isso

menoridade penal, traçando um paralelo com outras formas de punições mais rigorosas, tal como a pena de morte. 1.3 Objetivos Específicos a) Discutir as consequências da redução da menoridade penal b) Fazer um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira para contribuição do assunto c) Analisar a imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais d) Lançar um olhar crítico aos possíveis obstáculos inerentes a alteração do texto constitucional e…