Fichamento Crítico Dos Delitos Das Penas

como tendo em vista a pesquisa de campo, com base em entrevistas e coleta de dados por amostragem, além da análise de estatísticas. A partir do tema, surgem questionamentos relacionados com a tipificação dos crimes cibernéticos e a modalidade de pena a ser imposta aos responsáveis por tais crimes, refletindo-se sobre as lacunas das leis e o avanço da criminalidade no meio ambiente digital. Segundo Fiorillo, “O sensível crescimento da utilização de computadores nos últimos anos,…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para…

autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário. Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos crimes de sangue, das agressões físicas. Desde o fim do século XVII, nota-se o prevalecimento dos delitos contra a propriedade sobre os crimes…

do tema tratado. Conclusão: A conclusão representa a parte final do trabalho, nela deve estar contida um resumo da argumentação apresentada pelo autor no desenvolvimento. 08. Qual a importância e a necessidade do fichamento para o pesquisador? Resposta: O fichamento é uma forma de registrar, organizadamente, a pesquisa de documentos, permitindo fácil acesso a todo o material necessário à compreensão e conclusão da pesquisa, é imprescindível que eles estejam bem organizados…

invés de prolongar certas discussões, e de tentar uma emenda constitucional, correndo o risco do supremo dizer que a mesma é inconstitucional por ser clausula pétrea, no caso pode-se tentar mudar a lei ordinária ECA, que ao invés disso aumente-se a pena do menor de internação, para os atos como os crimes hediondos. Assim talvez tendo-se plebiscito sobre o devido tempo que o menor infrator de tais crimes possam ser penalizados de acordo com a proporção de infração que cometeram, e…

busca a aplicação das devidas sanções àquelas que praticam conduta ilícita previamente regulada em Lei. Sobre os requisitos da prisão, é o ensinamento de MUCCIO: O autor da infração penal é levado ao cárcere, em suma, à prisão para cumprir a pena que lhe é imposta, na sentença, uma vez reconhecida a sua culpa em regular processo penal, no qual se lhe assegure, de forma plena, o direito de defesa. Essa é a regra. (MUCCIO, 2011, p. 1.087) Como no caso acima citado, pode-se…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina…

COLEGIADO DE DIREITO “História do Direito e Antropologia Jurídica” ALUNA EMILIANA SANTOS GUIMARÃES. TURMA 1º PERÍODO FICHAMENTO “O Caso Dos Exploradores De Cavernas” PARIPIRANGA/2015-1 Obra: O Caso Dos Exploradores De Cavernas Referência: FULLER, Lon L, 1902 – 1978. O caso dos exploradores de cavernas: tradutor Plauto Faraco De Azevedo. Editor: Sergio Antonio Fabris – Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. Credenciais do autor: Fuller estudou Economia e Direito em…

etc...etc; obtenção e análise da legislação nacional e tratados internacionais pertinentes, a fim de propiciar a abordagem de direito comparado; aquisição e análise da motivação legislativa na proposição e elaboração da legislação nacional; estudo crítico do material doutrinário sobre etc...; seleção e análise de decisões jurisprudenciais dos principais tribunais nacionais sobre ......; artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na…

Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, Livramento condicional,efeitos da condenação e reabilitação. Das Medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade 3. OBJETIVOS GERAL Propiciar o estudante de…