Fichamento Capitulo 6 Pedro Lenza

4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: O acesso a justiça durante a fase da execução da pena deveria ser exercido através da Defensoria Pública. Com efeito, a Lei n° 12.313/ 2010, que alterou a Lei de Execução Penal, Lei n° 7.210/84, inseriu em seu capítulo IX, nos artigos 81-A e 81-B, e estabeleceu o dever de atuação da Defensoria Pública na fase de execução da pena, cabendo ao defensor público requerer, por exemplo, extinção da punibilidade (artigo 81-B, inciso I, alínea c), remição de pena (artigo

................. 08 6 OBJETIVOS...................................................................................................... 11 6.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................ 11 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.......................................................................... 11 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................ 13 7.1 CAPÍTULO I: O PODER…

acerca de alguns dos chamados Princípios do Direito Agrário, sendo aqui expostos o princípio do monopólio legislativo da União, o princípio da função social e o princípio referente à utilização da terra que se sobrepõe à titulação dominial. Neste fichamento, reunimos o conhecimento fornecido pela Lei 4.504/64, pela Constituição Federal de 1988, além de posicionamentos expostos em obras de doutrinadores do Direito Agrário entre outras fontes. Temos como objetivo fornecer uma obra…

Espécies de usucapião. 6. Usucapião familiar – art. 1.240-A Código Civil CDD: 342.12324 3 4 À Deus por ter me guiado até aqui. Aos meus pais e namorado por terem viabilizado esse projeto. Aos meus companheiros de sempre Nina, Gaia e Airon. 5 “O direito é um organismo vivo, peculiar porém porque não envelhece, nem permanece jovem, pois é contemporâneo à realidade. O direito é um dinamismo. Essa, a sua força, o seu fascínio a sua beleza” Eros Roberto Grau 6 …

nela está escrito. João Pessoa, 04 de novembro de 2011. TADEU MENDES VILLARIM RG 3249506 SSP-PB 5 Dedico este trabalho a todos os colegas que travam uma luta diária contra os agentes criminosos que insistem em promover a injustiça. 6 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente à Deus, que tanto iluminou-me nesta árdua caminhada, sempre guiando meus passos para a felicidade e sucesso. Obrigado Deus, pela sua primordial benção em minha vida. Em segundo lugar, não só…

OEA etc.), que podem ter natureza política, econômica ou estratégica, o trabalho envolve, normalmente, a representação e a negociação dos interesses nacionais. 1 Em 2011, quase 1500. MEUS ESTUDOS PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com 6 O INGRESSO NA CARREIRA A carreira diplomática se inicia, necessariamente, com a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco (Informações sobre o concurso podem ser obtidas no site http://www2.mre.gov.br/irbr/index.htm).…

encontro equivale a quatro (4) aulas. AULA DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 1 Apresentação da matéria, bem como o sistema de avaliação 2 Leitura e interpretação 3 Leitura e Interpretação 4 Ambiguidade - exercícios 5 Colocação pronominal - exercícios 6 Exercícios de fixação 7 Tópico frasal – conceito 8 Elaboração de parágrafos 9 Exercícios de fixação 10 Avaliação bimestral (N1) 11 Lição do erro 12 Exercícios de interpretação 13 Desenvolvimento de tópicos frasais 14…

comuns. É comum ver famílias desestruturadas e psicológicamnete abaladas quando há em seu meio pessoas dependentes químicas, as quais, com anuência ou não de seus entes, buscam alternativas para ressocializar e reintegrar tais individuos. No primeiro capitulo, é feito uma abordagem sobre aspectos gerais das drogas, os tipos de internações reconhecidas no ordenamento jurídico através da lei da psiquiatria, o que vem a ser internação voluntária, involuntária e por fim a internação…

em três partes, a saber: Capítulo 1 – Carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, com informações gerais sobre a carreira. Capítulo 2 – Concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, com informações e análises específicas sobre o concurso. Capítulo 3 – Perguntas e respostas, uma espécie de FAQ do AFT, com as perguntas mais frequentes e respectivas respostas. www.ricardoresende.com.br 2 Manual do Futuro AFT 2013 Versão 1.0 Prof. Ricardo Resende Sumário Capítulo 1 – CARREIRA…

em três partes, a saber: Capítulo 1 – Carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, com informações gerais sobre a carreira. Capítulo 2 – Concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, com informações e análises específicas sobre o concurso. Capítulo 3 – Perguntas e respostas, uma espécie de FAQ do AFT, com as perguntas mais frequentes e respectivas respostas. www.ricardoresende.com.br 2 Manual do Futuro AFT 2013 Versão 1.2 Prof. Ricardo Resende Sumário Capítulo 1 – CARREIRA…