Projeto de pesquisa ipva

RESTITUIÇÃO DO IPVA Acadêmico: Anarelli Ferreira Saldanha DIAMANTINO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 PROBLEMA .............................................................................................................................5 4 OBJETIVOS 5 4.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................................5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .........................................................................................5 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 6 METODOLOGIA 7 7 CRONOGRAMA 7 8 REFERÊNCIAS INICIAIS 8 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma ciência que estuda as normas e princípios que disciplinam a ação do estado na exigência de tributos, visando a relação jurídica estabelecida entre os contribuintes e o fisco. Tributo como definido por lei “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela e posa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. (artigo 3º CTN) Para atingir o bem comum, o Estado precisa obter recursos financeiros, obtidos através de duas formas de receitas públicas: as originarias, produzidas do próprio patrimônio público e as derivadas originadas do patrimônio do particular. A abordagem deste trabalho é o direito de…

Referências Bibliográficas .................................................................................... 8 JUSTIFICATIVA DO TEMA A escolha do tema foi baseada no interesse despertado em sala de aula durante as aulas de Direito Tributário. A questão que mais chamou a atenção deste discente foi o caso de vários julgados serem sempre tendenciosos a não declararem a prescrição tributária em desfavor das Fazendas Públicas. Serão trazidos neste trabalho…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA MACAPÁ – AP 2012 Christiane Monteiro Baleixo Fabíola Silva Azevedo Mayrssa Lemos Gurjão Michelle Melo da Silva Ramon Ivo Portela Suellen Dias Pereira RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Direito Financeiro e Tributário II, tendo como tema Responsabilidade Tributária, referente à nota da 2ª…

NOTAS SOBRE FICHAMENTO Recebe o nome de fichamento a prática de registrar as leituras em pequenas fichas de papel que eram, há algumas décadas, arquivadas num fichário. Atualmente, com o avanço da tecnologia informática e a popularização dos computadores, muitos estudantes optam por registrar a leitura em arquivos eletrônicos. No entanto, a designação de um tempo “pré-informática” ainda permanece. Medeiros afirma que “o arquivo de leitura consiste no registro de resumos, opiniões,…

qualitativa não vais medir os dados, mas, procurar identificar suas naturezas. A compreensão das informações é feita de uma forma mais global e interrelacionada com fatores variados, privilegiando contextos. ● Também pode possuir um conteúdo altamente descritivo e com dados quantitativos incorporados em suas análises, mas prevalecendo o exame rigoroso da natureza, do alcance e das interpretações possíveis para o fenômeno estudado e (re)interpretado de acordo com as hipóteses…

HIPÓTESES..................................................................................................................6 4. JUSTIFICATIVA............................................................................................................7 5. REVISÃO DE LITERATURA.........................................................................................8 6.…

TRABALHOS ACADÊMICOS SÃO JOSÉ, 2006. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 RESENHA 7 3 RESUMO 9 4 FICHAMENTO 11 5 SHORT PAPER 13 6 PROJETO DE PESQUISA 16 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 20 7.1 ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 20 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 37 7.4 FORMAS DE APRESENTAÇÃO 39 8 CITAÇÕES 44 8.1 TIPOS DE CITAÇÃO 44 9 INDICAÇÃO DAS FONTES CITADAS 48 9.1 SISTEMA NUMÉRICO 48 9.2…

TRABALHOS ACADÊMICOS SÃO JOSÉ, 2006. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 RESENHA 7 3 RESUMO 9 4 FICHAMENTO 11 5 SHORT PAPER 13 6 PROJETO DE PESQUISA 16 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 20 7.1 ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 20 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 37 7.4 FORMAS DE APRESENTAÇÃO 39 8 CITAÇÕES 44 8.1 TIPOS DE CITAÇÃO 44 9 INDICAÇÃO DAS FONTES CITADAS 48 9.1 SISTEMA NUMÉRICO 48 9.2…

APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS SÃO JOSÉ, 2007/1. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 RESENHA 7 4 FICHAMENTO 11 5 SHORT PAPER 13 6 PROJETO DE PESQUISA 16 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 20 7.1 ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 20 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 37 7.4 FORMAS DE APRESENTAÇÃO 40 8 CITAÇÕES 45 8.1 TIPOS DE CITAÇÃO 45 9 INDICAÇÃO DAS FONTES CITADAS 49 9.1 SISTEMA NUMÉRICO 49…

da analise dos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, há a possibilidade de verificação dos benefícios e desvantagens que cada um oferecerá para a empresa Comercial JJ, de modo a encontrar o mais vantajoso. Chama-se a atenção para a análise dos regimes tributários na empresa Comercila JJ, objetivando o regime tributário mais vantajoso para a mesma. Contudo, o estudo será baseado nas referências bibliográficas de autores como Gideon Carvalho de Banedicto,…