Fichamento Autos Findos

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Parte Geral, Marcos Ehrhart Jr., Editora JusPodivm, 1ª edição.. Legislação pertinente: LINDB Autora: Daniela Figueira Armindo (dani.armindo@gmail.com) Obserações: - Vou usar o termo LINDB neste fichamento, pois é o “nome atual” da LICC. - Conforme orientado por email da moderadora, fiz o fichamento associando o ponto e o subponto. Ou seja, abordei, dentro da LINDB, a aplicação da lei no tempo e no espaço apenas (até porque a interpretação e integração da lei estão em outro ponto).…

FICHAMENTO ENSINO SUPERIOR: Conceito e Dinâmica Steiner, João E./ Malnic, Gerhard (Orgs) – Editora: EDUSP INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAÇÃO SANTA DÁCIO ANTONIO MACHADO DE SOUZA RIO DE JANEIRO 2012 [pic] FICHAMENTO ENSINO SUPERIOR: Conceito e Dinâmica Steiner, João E./ Malnic, Gerhard (Orgs) – Editora: EDUSP

Prefeitura Municipal e ainda o Cadastro desta, formam sistemas isolados e autônomos, mas todos vinculados às informações territoriais produzidas pelo Cadastro. Quanto à pesquisa bibliográfica, os registros foram efetuados através da Técnica de Fichamento. Os assuntos específicos foram direcionados ao desenvolvimento de cada etapa, obtendo-se avanços qualitativos ao se utilizar a Técnica do Conceito Operacional (PASOLD, 1999). Quanto ao estudo de caso, segundo a matrícula, o…

ter escolhas não-dominadas. A dominação corresponde a estar sujeito a vontades arbitrárias de outros. Para Sandel, é impossível entender a democracia sem uma referência às virtudes cívicas que dispõe favoravelmente os indivíduos para participarem do auto-governo da pólis. Pettit faz questão de distanciar-se destas formas comunitárias de entender a participação, vendo na democracia direta uma possibilidade de arbitrariedade: a tirania da maioria. Ao distanciar-se do republicanismo…

reiterar os meus sinceros agradecimentos. Estes encontros foram os contrapontos necessários e bem-vindos à solidão da pesquisa no psyclit, à impessoalidade dos balcões de biblioteca, às leituras silenciosas dos artigos xerocopiados, às horas de fichamento e reflexão em frente à tela do computador. Enquanto esta obra ia crescendo dentro de mim, quando era apenas um vislumbre, inúmeras pessoas passaram por mim. Agradeço àqueles que foram provocados a voltar em uma entrevista devolutiva…

judicialmente, para dirimir os conflitos (decorrente da hermenêutica), nos quais figuram, no pólo passivo, os adolescentes em conflito com a lei. 2 Adotou-se o método qualitativo, operacionalizado com as técnicas da pesquisa bibliográfica e de fichamentos, fragmentando-se o trabalho em três partes. O primeiro capítulo tratará da evolução do direito da criança e do adolescente no cenário histórico, apresentando os principais documentos nacionais e internacionais que…

Habilitação deve ser feito somente pelo interessado, pois envolve exame médico e psicológico, aulas, prova teórica e prática. Quanto custa? Cada Estado tem uma taxa diferente para emitir a Carteira Nacional de Habilitação, além dos custos com as auto-escolas. Por isso, o valor total pode variar. Como deve ser feita? O interessado deve comparecer a uma unidade do DETRAN em sua cidade, com os seguintes documentos: 1. Original e cópia da Carteira de Identidade (RG); 2.…

LEP). Segundo Bitencourt, em ambas as hipóteses de substituição, a duração máxima da MS não pode superar à correspondente à pena substituída (é a posição do STJ – HC 88.849/SP, 5ª T., j. 28.11.07). 2.7 Prazo mínimo de duração: - entre 1 a 3 anos, findos os quais deverá ser realizado o exame de cessação da periculosidade, repetindo-se, pelo menos, de ano em ano. 2.8 Prazo máximo de duração: pelo CP (art. 97, §1º), é por tempo indeterminado, enquanto durar a periculosidade, o que é tido…

o governo ditatorial. Sem fazer distinção entre aqueles que estavam insatisfeitos (se militantes de alguma organização ou não) com o rumo que a política brasileira tomava, os AIs conferiram poder ao Comando Revolucionário, como eles próprios se auto-intitulavam. Dessa forma, entendemos que as ações finais que levaram muitos militantes à vida clandestina têm sua origem em diversas cláusulas expostas nos diversos Atos Institucionais. Outro entendimento que gostaríamos de externar é…