Fichamento Artigo 5 Constituição

a forma de pesquisa experimental e pesquisa ex post facto (após o fato); • Do ponto de vista dos procedimentos técnicos (GIL, 2000): a) Bibliográfica: quando elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na internet; b) Documental: quando elaborada a partir de material que não receberam tratamento analítico; c) Experimental: quando se determina um objeto de estudo,…

do cidadão. Orientanda: Franciane Antunes Aranda. Orientadora: Chalise Paula Colet Gimenez. Período: 2010/2011. SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO 3 Instituição: 3 1 TEMA 4 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 3 PROBLEMA CIENTÍFICO 5 5 OBJETIVOS 5 5.1 Objetivo Geral 5 5.2 Objetivos Específicos 6 6 JUSTIFICATIVAS 6 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO 6 11 REFERÊNCIAS 17 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Acesso à saúde. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A…

moral, tal atitude, ainda não é crime, mas o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe a prevenção e solução de casos “intoleráveis” de negligência dos pais para com os filhos. E estabelece que o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar acrescido do artigo 232-A, que prevê pena de detenção de um a seis meses para “quem deixar, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos, prejudicando-lhe o desenvolvimento psicológico e…

4 HIPÓTESE Há constitucionalidade da possibilidade de se reduzir a maioridade penal na Constituição Federal de 1988, haja vista que o texto a que se refere tal tema, encontra-se no art. 228 da carta magna e não faz parte do rol de artigos que estão elencados no parágrafo 4° do art. 60 da mesma carta, que trata das cláusulas pétreas. Além de existir esta possibilidade de se Emendar a Constituição atual, há um grande clamor popular e uma movimentação intensa por parte de…

Fichamento Luisa Helena Cavalleri Durante 41424184 5˚ CTM SCHREIBER, Anderson. Direito e Mídia, São Paulo: Editora Atlas, 2013. Direito e Mídia “No ano de 1992, em editorial publicado no periódico O Globo e reproduzindo em transmissão do programa televisivo Jornal Nacional, o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola - que se mostrava contrário à transmissão de desfile das escolas de samba do carnaval daquele ano pela emissora de televisão Globo -, foi acusado de…

AVALIAÇÃO UNIDADE II - FICHAMENTO TEMÁTICO TEMA - II CONCEITUAÇÃO E O SUJEITO DOS DIREITOS HUMANOS DISCENTES: 1. Jackeline Barbosa da Silva (coordenadora) MATR. *********** 2. Damires da Conceição Santos MATR. ********** 3. Emanoelle Alexandrina dos Santos MATR. ********** 4. Islane Nascimento Costa MATR. ********** 5.…

..............................................................3 INTRODUÇÃO.....................................................................................................5 FiCHAMENTO - O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO E SUAS COORDENADAS AXIOLOGICAS DO LIBERALISMO A SOCIEDADE..........................................5 CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO..................10 CAPITULO II- DAS PESSOAS DIFERENÇA ENTRE A CAPACIDADE E PERSONALIDADE............

............1 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................1 3. PROBLEMA...................................................................1 4. HIPÓTESE DE ESTUDO...............................................1 5. OBJETIVOS DA PESQUISA.........................................2 1. Objetivo Geral........................................................ 2. Objetivos Específicos........................................... 6. JUSTIFICATIVA..............

................. 01 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA.......................................................................... 01 4 PROBLEMA............................................................................................... 02 5 HIPÓTESES(S).......................................................................................... 02 6 OBJETIVOS............................................................................................... 03 7 …

civil destacam: o principio da legalidade expressa no artigo 126 do código de processo civil, que dispõe que o juiz no julgamento litigioso devera aplicar as normas legais, e que quando não houver recorrera á analogia dos costumes e princípios gerais do direito. O principio lógico sendo ele o que impõe aos atos e decisões de autoridades publicas, aplicar a lei, dentro da racionalidade, onde se cumpre por meio de exigência, sob pena de nulidade artigo 93, n° IX cf. O principio…