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EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Aluna: Eliana Aparecida Pereira Orientador: ......................................................................................... São Paulo 2014 1. IDENTIFIAÇÃO DO PROJETO Título: Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autora: Eliana Aparecida Pereira Orientador: ............................................................................ Área de Concentração: Direito Penal e Processual Penal Duração: 05 meses Início: fevereiro de 2014 Término: julho de 2014 2. TEMA A decretação da prisão preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas peculiaridades 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa as peculiaridades da prisão preventiva (nas várias hipóteses de seu cabimento) no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e a eficácia dessa medida cautelar. 4. PROBLEMA 1. A possibilidade ou não da decretação da Prisão Preventiva ser feita: - de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial, após o advento da Lei 12.403/11; - para garantir a execução de qualquer das medidas protetivas de urgência impostas (artigos 18 a 24 da Lei Maria da Penha), mesmo quando do descumprimento das medidas de índole civil, tendo em vista que a Lei Maria da Penha contém regras mistas de direto penal…

...........................................pág. 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do aborto de feto anencéfaloa prisão preventiva, modalidade de medida cautelar prevista no Código de Processo Penal que possibilita a privação da liberdade do indivíduo antes de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado, excepcionando assim o princípio constitucional de presunção de inocência, previsto no artigo 5°, inciso, da Constituição Federal. …

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­FACULDADE DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA BACHARELADO EM ENFERMAGEM ALLAN DE JESUS DILEMAS ÉTICOS NA HEMOTRANSFUSÃO EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA ANÁLISE JURÍDICO-BIOÉTICA RIBEIRA DO POMBAL – BA 2015 FACULDADE DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA BACHARELADO EM ENFERMAGEM ALLAN DE JESUS DILEMAS ÉTICOS NA HEMOTRANSFUSÃO EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA ANÁLISE JURÍDICO-BIOÉTICA Fichamento apresentado a…

EM FICHAMENTO: CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2012, Capítulos 30 (Natureza Jurídica do Processo), 32 (Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar) e 33 (Formas processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às espécies de procedimentos. Reconhecer situações de suspensão e extinção do processo, assim como os…

...............12 referências.....................................................................................................................13 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA...............................................................14 1 INTRODUÇÃO Este é um dos temas mais polêmicos do direito penal e processual penal, por estar intimamente ligado com a liberdade do indivíduo, posto que a liberdade é um bem sagrado do ser humano, tutelado por normas internacionais e…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo…

Fichamento Dos Crimes contra a Fé Pública (Arts. 289 ao 311 do CP) Capítulo I Da moeda falsa Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS CAMPUS FUNDACIONAL DE ITUIUTABA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FICHAMENTO DOCENTE: JULIO CESAR CIRILO DISCENTE: CÉLIO FERREIRA NFRUTAL-MG 2014 2° PERÍODO DIREITO MATUTINO CAPÍTULO 30 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a simples…

Crimes Hediondos, trouxe a vedação proibição da liberdade provisória sem fiança, buscando o presente artigo demonstrar, através de entendimento doutrinários e julgados, se tal mudança está compatível a certos direitos fundamentais consagrados em nossa Car Magna e ao caráter exceptivel das prisões processuais ou se seria ela de total inconstitucionalidade devido à própr inafiançabilidade imposta pela Constituição, que quis dar maior rigor a estes crimes, além da questão controvertida …