Programa

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no contexto da regulação. Regulação, discricionariedade administrativa e o problema dos “conceitos jurídicos indeterminados”. Limites constitucionais à implantação de novos instrumentos de ação administrativa. Tensão entre os princípios constitucionais da atividade administrativa e as novas demandas sociais, econômicas e ambientais. METODOLOGIA Além das aulas expositivas do docente, serão analisados e discutidos vários textos doutrinários nacionais e estrangeiros sobre temas vinculados aos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo brasileiro perante os modelos de agências reguladoras que estão sendo aplicados no Brasil. FREQUÊNCIA A frequência será rigorosamente cobrada dos discentes. Não haverá, em hipótese alguma, abono de falta ou mudança dos horários previstos para os seminários em razão da conveniência do aluno. As ausências do docente serão devidamente justificadas, com a determinação imediata de data alternativa para a reposição de exposição do docente ou do seminário adiado. AVALIAÇÃO Fichamento Cada aluno deverá entregar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO MANUAL DE SOBREVIVENCIA UNIVERSITARIA Ana Carolina Arruda Volta Redonda, 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO METEP Trabalho desenvolvido no Curso de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MANUAL PARA ORIENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 2. ed. rev. e ampl. Cleber Vicente Gonçalves Vanda Lucia de Souza Volta Redonda, 2007 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MANUAL PARA ORIENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 2. ed. rev. e ampl. Manual elaborado visando a atender…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MANUAL PARA ORIENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 2. ed. rev. e ampl. Cleber Vicente Gonçalves Vanda Lucia de Souza Volta Redonda, 2007 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MANUAL PARA ORIENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 2. ed. rev. e ampl. Manual elaborado visando a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MANUAL PARA ORIENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 2. ed. rev. e ampl. Cleber Vicente Gonçalves Vanda Lucia de Souza Volta Redonda, 2007 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MANUAL PARA ORIENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 2. ed. rev. e ampl. Manual elaborado visando a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MANUAL PARA ORIENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 2. ed. rev. e ampl. Cleber Vicente Gonçalves Vanda Lucia de Souza Volta Redonda, 2007 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL MANUAL PARA ORIENTAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 2. ed. rev. e ampl. Manual elaborado visando a…

DO EXTREMOESTE CATARINENSE 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Licitação pública por pregão. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA A modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar e fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva em comparação com as outras modalidades. O pregão se…

LIMITAÇÕES PARA FORNECEDORES DO EXTREMOESTE CATARINENSE 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Licitação pública por pregão. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA A modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar e fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva em comparação com as outras modalidades. O…

1. TEMA O tema da nossa pesquisa é “Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada e suas modalidades”, discorrendo sobre DESAPROPRIAÇÃO. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA No estado democrático de direito, o direito a propriedade é uma característica que o difere de outros sistemas. Esse direito à propriedade garantida constitucionalmente não é, porém absoluto. Diz proprietário aquele que detém o poder de usar, gozar e dispor da coisa e ainda protegê-la de quem quer que a detenha…

ISBN: 978-85-66196-04-7 Vanda Lucia de Souza Cleber Vicente Gonçalves MANUAL PARA PADRONIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO UGB 3ª. edição revista e ampliada Volta Redonda/RJ FERP 2013 Expediente FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Chanceler: Geraldo Di Biase (in memorian) Presidente: Geraldo Di Biase Filho CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE Reitor: Geraldo Di Biase Filho Adjunto do Reitor: Letícia Soares de Vasconcelos Sampaio Suñé…