Direito

.......................................................................131 Aula22. Tributaçãosobreoconsumodebenseserviços: IPI...............................................................................................136 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS ii 3 FGV DIREITO RIO Aula01. Tributo: conceito, classificaçãoeespécies. a) Objetivo Apresentar o conceito de tributo e suas espécies, baseando estas questões sob as óticas da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e da mais autorizada doutrina brasileira. b) Introdução O Constituinte de 1988 não estabeleceu formalmente um conceito de tributo, fazendo com que o trabalho do intérprete seja “perceber, atrás da fachada constitucional, a que princípios jurídicos se reportou o constituinte na parte tributária, no que diz respeito ao conceito de tributo, à repartição de suas espécies”.1 Assim, para compreender o que se caracteriza como tributo – considerando que a Carta da República, portanto, não o conceitua expressamente – faz-se necessária uma interpretação sistemática das disposições constitucionais que arrolam as espécies de exação e do art. 3º da Lei nº. 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional – CTN) 2. Ricardo Lobo Torres 3 conceitua o tributo como: [...] o dever fundamental, consistente em prestação pecuniária que, limitado pelas liberdades fundamentais, sob a diretiva dos princípios constitucionais da capacidade contributiva, do custo/benefício ou da…

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

Warwick (9) Anderson Mutter Teixeira Doutor, UnB FACE/UFG (10) André Carraro Doutor, PPGE/UFRGS PPGOM/UFPel (11) André da Cunha Bastos Mestre, USP UFG (12) André Portela Souza PhD, Cornell EESP/FGV (13) Antonio F. Galvao PhD, Illinois University of Iowa (14) Antônio Márcio Buainain Doutor, Unicamp Unicamp (15) Ari Francisco de Araujo Junior Mestre, UFMG Ibmec MG (16) Arilda Teixeira Doutor, UFRJ Fucape (17) Arilton Teixeira PhD, Minnesota Fucape (18) Armando Gomes PhD, Harvard Washington…

transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ. Pós-graduado em gestão pela qualidade pela Universidade Estácio de Sá. Engenheiro industrial pelo Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET/RJ. AMARILDO DA CRUZ FERNANDES Doutorando em Engenharia de Produção da COPPE/UFRJ; Mestre em Engenharia de Produção pela UFRGS. DELIO VARGAS Mestre em Ciências Contábeis pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, onde é professor de cursos de pós-graduação. Trabalhou na…

Visões da liberdade: uma história das últimas décadas na escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil Imperial, vol. I (1808-1831). Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira, 2009. GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil Imperial, vol.II (1831-1870). Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira,…

após o término do programa. O foco do MBA terá duas partes, a saber: A estratégia da empresa propriamente dita, e a ênfase em um tema específico do MBA, a ser escolhido pelo aluno, dentre eles Auditoria, Controles Internos, BSC, Análise das Demonstrações Financeiras e Projetos de Investimentos. CARGA HORÁRIA TOTAL: 480 horas-aula DISCIPLINAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. Administração de Capital de Giro Administração…

Revista dos Tribunais, São Paulo: 1989. FRIEDE, Roy Reis, Medidas Liminares em Matéria Tributária, 2. ed. Rio de Janeiro, 1995. FREITAS, VLADIMIR PASSOS e outros. Código Tributário Nacional Comentado. Doutrina e Jurisprudência, artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. GODOY, Arnaldo Moraes, in “A Tributação na História do Brasil”, Revista dos Procuradores da Fazenda Nacional, n. 3-4, pp. 131/158, disponível on line no site do professor : www.arnaldogodoy.adv.br.…

http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/category/ficha-de-conteudo/ http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/category/videos/ Professor http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/curriculo/ Login Cadastre-se Assine http://atualidadesdodireito.com.br/loja/http://atualidadesdodireito.com.br/loja/ 7 de outubro de 2013 12:45 - Atualizado em 7 de outubro de 2013 12:45 Questões Corrigidas e Comentadas da Prova da OAB – XI Exame Unificado FGV Questões…

MÁRCIA AIKO TSUNODA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL Dissertação para obtenção do grau de mestre apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV) Orientador: Prof.Dr.Ricardo Lopes Cardoso Co-Orientador: Prof. Dr. Vicente Riccio RIO DE JANEIRO 2011 Tsunoda, Márcia Aiko O processo de construção da identidade do profissional perito criminal federal / Márcia Aiko Tsunoda. - 2011. 83…

pesquisa descritiva. Do total de 2.037 artigos publicados nesse período, 60 foram identificados como de contabilidade. A análise indicou que as instituições com maior número de publicações, em ordem decrescente, foram a USP, FGV-SP, FGV-RJ e UFRGS. São Paulo foi o estado com o maior número de artigos publicados. A análise bibliométrica, utilizando a Lei de Lotka, revelou a produtividade dos autores no referido período. Os resultados foram comparados com os de alguns autores,…