Fgv Argumentação Juridica

PRÁTICA JURÍDICA IV AUTOR: MARCUS LIVIO GOMES DIREITO TRIBUTÁRIO 3ª Edição GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Prática Jurídica IV PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 3 PROGRAMA DO CURSO (IDENTIFICAÇÃO DE PEÇAS) ..................................................................................................... 5 Introdução ......................................

UFPR – Setor de Ciências Jurídicas outubro/2012 Disciplina: Teoria do Estado e Ciências Políticas (Créditos: 03 - Carga horária: 90 horas) Professor: Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio REFERÊNCIAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE: TERCEIRO BIMESTRE (DEMOCRACIA, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS): (19 a 28 de setembro) 1. DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Edusp, 1999, p.25-116. 2. ELSTER, Jon. Ulisses liberto. São Paulo: EdUnesp, 2009, p. 119-222. (3 a 5 de outubro) 3

Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa | | |para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de | | |pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa | | |Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa | | …

FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES – FICS FACULDADE DE DIREITO JÉSSICA CAVALCANTE BARBOSA FALÁCIAS SÃO PAULO 2015 JÉSSICA CAVALCANTE BARBOSA FALÁCIAS Trabalho apresentado à disciplina de Lógica Jurídica do Curso de Direito nas Faculdades Integradas Campos Salles. SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1. O QUE É UMA FALÁCIA ............................................................................4 2. FALÁCIAS INFORMAIS..................................

pela falta de informação. A Lei Complementar n° 123/2006 traz em seu bojo um tratamento diferenciado que favorece o microempresário e as empresas de pequeno porte. A formalização traz diversos benefícios, como segurança jurídica, acesso ao crédito (inclusive ao BNDES), cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e acessórias, bem como simplificação na arrecadação dos tributos, Esta pesquisa é um estudo da Lei Complementar n° 123/2006…

sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a…

Fonte:http://www.slmb.ueg.br/iconeletras/artigos/volume7/construcao-argumentos-textojuridico.pdf. Disponível em 30\01\15. A CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA NO TEXTO JURÍDICO Adriano da Silva Ribeiro Biografia: Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA); Bacharel em Direito e ex-Monitor de Direito Constitucional pela PUC Minas – unidade Betim; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho; Licenciado em Letras e suas…

da demanda submetida à comissão, de forma que não seria necessário ressalvar parcelas que não tinham sido requeridas. Tendo em vista a situação apresentada, indique os argumentos necessários para a defesa da empresa Beta Ltda., fundamentando sua argumentação na CLT. 625 E p. U. Resposta: Carlos Alberto poderá arguir que a ação tem eficácia plena, pois não fez nenhuma ressalva no acordo, tendo em vista o Art. 625-E, p.ú. “Art. 625-E. Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo…

de convencer e persuadir um público-alvo de que seus argumentos são válidos. PALAVRAS-CHAVE: Argumentação; Discurso Jurídico; Estratégias. Introdução O objetivo deste artigo é apresentar o resultado da análise da construção da linha argumentativa, em texto produzido por aluno do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade Betim, recolhido da pesquisa “A argumentação e discurso jurídico”, desenvolvida em 1999, por estudantes do Curso de Letras…

Lafer: “se os homens não fossem iguais, não poderiam entender-se. Por outro lado, se não fossem diferentes, não precisariam nem da palavra, nem da ação para se fazerem entender.” (LAFER, 1988, p. 151). A população não quer apenas ver sua igualdade jurídica reconhecida perante a lei. Todos querem que suas diferenças sejam aceitas e compreendidas pelos demais. Por isso falar em minorias étnicas se tornou tão importante. É preciso reconhecer o diferente contexto histórico que originou…