Fgv Argumentação Juridica

da CF/88). B) Da Legitimidade Ativa da Defensoria Pública da União A Defensoria Pública, função essencial à promoção da justiça, possui função de relevância no Ordenamento Jurídico, pois é a instituição incumbida de promover assistência jurídica gratuita e a defesa daqueles grupos sociais mais vulneráveis e desfavorecidos em todos os graus da jurisdição. Essa ideia está em consonância com o artigo 5º, inciso LXXIV, CF, intrinsecamente ligado ao direito fundamental de acesso à justiça

Princípio da Boa-Fé objetiva; - Princípio de substrato moral - Boa fé subjetiva – estado de ânimo ou espírito do agente sem ter ciência do vício. - Boa-fé objetiva – natureza de princípio jurídico, regra de comportamento, de fundo ético e exigibilidade jurídica; cláusula geral; espera-se que a outra parte aja conforme o contrato, lealdade contratual; comportamento comum ao homem médio; liga-se à eticidade. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,…

de questão geradora. É chamada de questão geradora, pois, ao tentar respondê­la, será necessário tomar uma posição e, para tal, será necessário fazer leituras a respeito do assunto. Essas leituras trarão ideias, que ajudarão na argumentação e, consequentemente, na elaboração do texto. Portanto, o conhecimento que será construído a partir das leituras realizadas será gerado por essa pergunta, ou seja, por essa busca de encontrar a resposta.…

sessão foi suspensa até as 14horas, ao retornar foi chamado primeiramente ao debate em ordem de sorteio o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc Baumfeld a favor da vedação da importação de pneus usados e remoldados pra o Brasil. Ele inicia sua argumentação diferenciando um pneu novo de um já usado, estes possuem um ciclo que vida reduzido em comparação aos novos, além de serem compostos por metais pesados , substâncias cancerígenas e não ser biodegradável. Um exemplo de impacto ambiental causado

interpretativo, qual seja, o de entender os elos entre os fenômenos do emprego e do desemprego em contextos de intensa flexibilização do trabalho e de reconstrução institucional e normativa dos padrões de proteção ao trabalhador. Desenvolverei a minha argumentação em três direções. Primeira: procurarei rastrear o movimento de re-significação que se opera em torno da noção de “desemprego”, perseguindo, com a literatura sociológica recente, a constituição (e legiti- * Versão…

certa solidariedade para com aqueles que lutam contra esta ou aquela discriminação, e para fazer reconhecer uma identidade nacional ou lingüística ameaçada, marginalizada, minorizada, deslegitimizada (...).”20 Não parece necessário expender uma argumentação persuasiva para destacar as ameaças sofridas por nossa identidade, seja diante de movimentos identitários minoritários, seja, sobretudo, perante a crescente hegemonia econômica e cultural norte-americana. 16 HALL, Stuart. A…

intitulada de L’Entreprise et Le Droit na qual observa a independência da empresa em relação a qualquer outro organismo. A tendência do moderno autor é a de dissociar a noção de empresário da noção de empresa, fonte das incertezas que cercam a noção jurídica da empresa, 2 Traité de droit commercial, cit,. p. 258. 5 como ele próprio observa, pois “de mais a mais, com efeito, o direito considera a empresa como uma entidade autônoma distinta da pessoa do empresário, e, em certos…

questão geradora. É chamada de questão geradora, pois, ao tentar respondê­la, será necessário tomar uma posição e, para tal, será necessário fazer leituras a respeito do assunto. Essas leituras trarão ideias, que ajudarão na argumentação e, consequentemente, na elaboração do texto. Portanto, o conhecimento que será construído a partir das leituras realizadas será gerado por essa pergunta, ou seja, por essa busca de encontrar a resposta. …

“pensamento sistêmico” nos levou a utilizar uma metodologia de avaliação onde pudéssemos utilizar interpretações, conceitos, ferramentas de vários ramos da ciência tais como a sociologia, economia e administração e não somente se preocupar com questões jurídicas. Garvey & Griffith (1972) descreveram a variedade de canais pelos quais a informação de conteúdo científico e técnico é comunicado. Alguns são orais por natureza, enquanto outros canais envolvem informação registrada em…

Isto faz com que até hoje, tal pensamento permaneça incrivelmente vivo e capaz de suscitar o interesse de especialistas das mais diferentes áreas: da filosofia à sociologia, da ciência da informação à ciência política e da ciência da educação àquela jurídica. É para tentar fazer justiça a esta pluralidade de interesses e de visões no que diz respeito ao pensamento habermasiano que são realizados periodicamente os Colóquios, reunindo pesquisadores provenientes de diversas áreas que dão ao…