Fgv Argumentação Juridica

(Coord.), Editor (Ed.), Organizador (Org.), etc. LISTA DE ABREVIATURAS (elemento opcional) Ex. - Exemplo Ed. - Editor Org. - Organizador LISTA DE SIGLAS (elemento opcional) ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas FGV – Fundação Getúlio Vargas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................ XX 1.1…

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, que ocorreu em 04/12/2011. Na prova prático-profissional, o impetrante obteve resultado preliminar nota total de 5,05 pontos, sendo reprovado. Ocorre que a banca examinadora OAB/FGV havia deixado sem correção a questão 1, nos seus itens ‘a’ e ‘b’, o que motivou o impetrante a ingressar com recurso administrativo pela falta de correção e conseqüentemente pela não pontuação da questão nos itens em epígrafe…

quatro disciplinas mais cobradas são direito civil e direito constitucional, com 7 questões cada uma, e direito penal e direito do trabalho, com 6 cada uma. Com base num levantamento feito pela Rede LFG a partir dos últimos 12 exames aplicados pela FGV, EXAME.com listou abaixo os temas mais cobrados das 5 principais disciplinas da prova: 1. Ética (são 10 questões): o conselho é debruçar-se, primeiro, sobre prerrogativas. O assunto, segundo a pesquisa da LFG, respondeu por 19% das…

Caso Concreto (OAB/FGV) Abílio, vendedor ambulante e camelô, comercializava os seus produtos em uma calçada no centro da cidade do Rio de Janeiro, mediante autorização expedida pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Em razão de obras no local, todos os ambulantes foram retirados e impedidos de comercializar seus produtos na calçada onde Abílio e seus companheiros vendiam seus produtos. Abílio, não conformado com a decisão da Administração Pública municipal, resolve…

teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Resp: a teoria em questão, denomina-se teoria do orgão, onde atraves desta se pode explicar como o Estado pessoa juridica, expressa suas vontades atraves de seus orgãos por intermédio da atuação de seus agentes publicos de direito também conhecida esta por imputação volitiva…

fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa Ltda. foi celebrado e ficou pactuado o pagamento mensal do valor de…

relação ao das demais disciplinas das ciências humanas, procurando-se identificar as causas desse descompasso bem como apontar uma concepção alternativa de pesquisa jurídica, que possa dotar-lhe de um alto padrão científico e romper com o modelo hoje imperante. Palavras-chave: Direito no Brasil; ciências humanas; teoria e prática jurídicas. SUMMARY The article presents a diagnosis on the situation of Law research in Brazil, seeking to characterize the prevailing concept of…

trabalho de nossos professores e pesquisadores ao crivo da comunidade acadêmica brasileira. Os Cadernos... fazem parte da mesma estratégia: com eles, buscamos dar notícia de nossas atividades à comunidade universitária e aos profissionais da área jurídica, além de solicitar sua avaliação e crítica. O texto com que iniciamos a publicação dos Cadernos Direito GV, “Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil” foi escrito pelo Prof. Marcos Nobre (UNICAMP/CEBRAP) como mote para…

a Ordem dos Advogados, dizendo não dever a Revolução conceder privilégios, ao que ponderei que a instituição da Ordem traria ao contrário, restrição aos direitos dos advogados e que, se privilégio houvesse, seria o da dignidade e da cultura”. A argumentação sustentada por Pereira foi convincente e o artigo 17 foi mantido no decreto, acabando por criar a OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil viria a ser criada apenas em 18 de novembro de 1930, pelo decreto presidencial nº…

contraditório. Se da sindicância não gerou punição eu não precisava garantir a ampla defesa e o contraditório porque a penalidade aplicada foi mediante processo administrativo disciplinar garantido a ampla defesa e o contraditório. Não procede a argumentação dos agentes. QuestÃO Objetiva OAB - Assinale a opção correta quanto aos poderes e deveres dos administradores púbicos. a) O poder e delegação e o de avocação decorrem do poder hierárquico. ( x ) b) A possibilidade de o…