Fgv Argumentação Juridica

cronologia do assunto em pauta, ou seja, a estrita ordem dos acontecimentos na realidade. A essa narrativa chama-se também narrativa linear. Sobre esse assunto, leia, também, o capítulo “Narração e descrição: textos a serviço da argumentação”, do livro Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática. Ao contrário, não se deve apresentar fatos em sequência alterada, não-linear. Para Victor Gabriel Rodríguez, a utilização da narrativa linear evidencia para o leitor o encadeamento…

da decisão sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II TST, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poderá converter a…

.......................... 69 Aula 10. Direito à Imagem e privacidade – análise de casos........................................................... 96 Aula 11. Conceitos Estruturais – Pessoas jurídicas....................................................................... 110 Aula 12. Pessoas jurídicas – sociedade, associações e fundações................................................... 121 . Parte III: Direito dos Bens....................................................................

sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a…

para a correção: atribuir pontuação integral às respostas em que esteja expresso o conteúdo do dispositivo legal, ainda que não seja citado, expressamente, o número do artigo. 2010.2 FGV - Prova aplicada em 14/11/2010 Peça Profissional JOANA, moradora de um Município da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de casa para o trabalho às 7:00 horas da manhã do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao…

ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Ficha nº 01 EMENTA: Fenômenos políticos e formação do Direito. Origem e evolução das organizações políticas até o aparecimento do Estado. Estado: noção sociológica e jurídica. Teorias justificadas do poder do Estado. O Estado como formação resultante. Regime político. Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Democracia. Problemas do Estado Contemporâneo.

“traduzir” fatos em categorias jurídicas relevantes para a decisão? Três modalidades de aplicação do direito (aproximadamente oito aulas) ....................................... 05 Módulo III - Que tipo de prática é a dogmática jurídica? Quais seus pressupostos? Quais seus conceitos básicos? (aproximadamente nove aulas) ......................................................................... 05 Módulo IV - Concepções de direito e a Racionalidade das decisões jurídicas…

a pluralidade de núcleos de produção dos quais se originam as diversas normas jurídicas. Os grupos sociais estão inseridos nestes núcleos, como ocorre com as convenções e acordos coletivos de trabalho. Assim, quando há conflito coletivo de trabalho, o ideal é que as partes envolvidas o resolvam de forma negociada, por meio da autocomposição. A negociação coletiva é um procedimento que pode dar origem a normas jurídicas, dispondo, inclusive, sobre condições de trabalho de forma genérica e…

trabalho seria nulo, visto que o estatuto da corporação militar, a que Antô-nio estava submetido, proíbe o exercício de qualquer outra atividade. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Antônio, apresente a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação de nulidade do contrato de trabalho do poli-cial militar na referida empresa de segurança. 3º Plano de Aula. CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou má-quina de costura à residência…

DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIA 48 57 Aula 9 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM 79 Aula 10 - DIREITO À IMAGEM E PRIVACIDADE - ANÁLISE DE CASOS 91 Aula 11 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - PESSOAS JURÍDICAS 99 Aula 12 - PESSOAS JURÍDICAS - SOCIEDADE, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 103 Parte III: Direito dos Bens 103 Aula 13 - CONCEITOS ESTUTURAIS - BENS 109 Aula 14 - BENS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS - BENFEITORIAS 115 Aula 15 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - BENS DE…