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SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? R: Direito Positivo pode ser conceituado como o conjunto de regras jurídicas válidas em determinado território e que regulam condutas humanas. Por sua vez, Ciência do Direito é ramo da ciência que tem por objeto o Direito Positivo. Portanto, a Ciência do Direito descreve o enredo normativo previsto no Direito Positivo,…

licença-maternidade e paternidade e aposentadoria. A nova regra agora, eles têm os mesmos direitos e deveres que qualquer trabalhador, com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e não superior a 8 horas diárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o qual esse já estabelecia, e o pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego. Como se adaptar com essa nova regra? Foram várias perguntas a serem discutidas por várias famílias brasileiras. Para um empregado…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: O Direito é conjunto do estudo do direito positivo com a Ciência do Direito. Este último é distinto na função, no objeto, no nível de linguagem no grau de elaboração, na estrutura, nos valores e na coerência. O direito posito é conglomerado normas jurídicas válidas em um determinado país, com função prescritiva, modo pelo

nome dos funcionários, o cargo, a divisão dos funcionários por categoria de contribuição à previdência, se é segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual; as partes integrantes e não-integrantes da remuneração, valor do INSS, do FGTS, o desconto de vale-transporte, IRRF, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, comissão, horas extras, adiantamento salarial, vale-refeição, faltas e o número de quotas de salário-família de cada empregado. a)…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Belo Horizonte 26/03/2011 01 – Que é direito? Entendo que a palavra direito pode se apresentar com mais de um significado. Podemos dizer que “direito” representa um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais; pode exprimir, também, a idéia de uma faculdade concedida a uma pessoa para provocar, mover a ordem jurídica a favor de…

ALUNA : SUZETTE TRINDADE AMADO SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Direito é o conjunto de normas estabelecidas dentro de um território para regular as relações e comportamentos humanos. Sim, há diferença entre direito positivo e ciência do direito. O primeiro, Direito Positivo, como dito, é o conjunto de normas jurídicas estabelecidas em determinado…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito pode apresentar diferentes significados, dentre os quais estão o “direito positivo” e a “Ciência do Direito’, conceitos diferentes e que não devem ser confundidos. O primeiro representa o conjunto de normas vigentes em determinado pais, enquanto o outro diz respeito aos enunciados descritivos destas mesmas normas.…

Trabalho apresentada às disciplinas de Auditoria em Recursos Humanos, Legislação e Rotinas Trabalhistas, Recrutamento e Seleção e Seminário III da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Professores: Jossan Batistute, Rinaldo Lima, Alcides Jose da Costa Filho, Cláudia Cardoso M. Napoli, Fernanda M. Caleiro. Teixeira de Freitas Bahia 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................

saldo desse regime militar foram precárias condições de vida a grande parte da população urbana que retirou seu apoio ao governo, elegendo dezesseis senadores do MDB, contra seis da arena, nesse período em políticas sociais as principais medidas foram FGTS, PIS e Pasep, no sistema de atenção estatal a saúde preponderou a lógica e o modelo da previdência social sobre o ministério da saúde. O IAPs foi unificado no INPS, que significou centralização administrativa,financeira e uniformidade…

Géssica Pereira Willian Pinto Leandro Menezes Tutor: Diego de Sousa Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia…