Fgts Petição

houve a tentativa de conciliação, a mesma sendo frustrada. Passado para a instrução, nenhuma das partes trouxe testemunhas. Sendo marcada data para a sentença no dia 13 de novembro de 2014. - A reclamação se refere à cobrança de verbas rescisórias e FGTS não pagos pela reclamada. Reclamação Trabalhista (0000970-53.2013.5.06.0001: SEBASTIAO ANTONIO DE MOURA x GUARDIOES VIGILANCIA LTDA)- 1ª Vara do Trabalho do Recife (Audiência de instrução dia 03/11/2014) - Presentes ambas as partes…

a apresentação dos cálculos para o pagamento de horas extras, assim consideradas da oitava diária, com adicional de 50% e reflexos em sábados, domingos, feriados e 13º salário, inclusive proporcionais, férias vencidas e proporcionais com um terço e FGTS, Contribuição PREVI. 2 RESUMO DOS CÁLCULOS 2.1 No “Quadro 1” encontra-se consignado o resumo geral dos cálculos apurados. Além dos valores deferidos pelo D. Juízo consta os recolhimentos à Previdência Oficial e ainda as retenções ao…

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA).…

correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. DO FGTS No curso da relação de trabalho a RECLAMADA nunca efetuou o pagamento das parcelas correspondente ao FGTS, sendo assim, cabe ao RECLAMANTE o direito de requerê- las, assim como acréscimo de 40% de multa, conforme discorre a lei 8036/90. Em conformidade com a lei 8036 em seu art.15 fica o empregador obrigado a efetuar o pagamento da parcela do FGTS até o dia 07 (sete) de cada mês. Sendo direito…

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM…

Passar na OAB 2ª Fase - Pratica Trabalhista. São Paulo: Focus, última edição. PROGRAMA (EM CLASSE= 36h) 5 Aula 01 02 03 04 05 06 Conteúdo Programático (1º. Bimestre) Apresentação do Cronograma do Semestre. Aula teórica sobre Petição Inicial Trabalhista , Aspectos Formais (peça) e busca por meio de Palavras chaves. Treinamento otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (iniciais) para elaboração em casa. Aula…

que lhe move LUCIANA FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamante na petição inicial postulou Assinatura e baixa da CTPS, Férias proporcionais + 1/3, 13º Salário proporcional 2009, depósito do FGTS, Multa do art. 467 e 477 parágrafo 8º da CLT, Complementação Salarial, Salário Família e Honorários Advocatícios, sem que exista de fato qualquer relação empregatícia entre…

nos termos do artigo 39 da CLT. Seja julgada procedente ainda para condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes àquele período, tais como 13º Salário, Férias, 1/3 das Férias, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, devidamente corrigidas, bem como a condenação no pagamento das custas processuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente

ditos adicionais de horas extras laboradas pelo obreiro devem ser integradas ao seu salário repercutindo, pois, nos pagamentos das parcelas rescisórias, inclusive FGTS, RSR, 13.º salário e férias proporcionais, ressaltando-se, ainda, que são devidas com o adicional de 50% e 100% consoante acima exposto. 7. FÉRIAS / 13º SALÁRIO / FGTS: O reclamante, durante toda relação de emprego mantida com os reclamados, não gozou férias na forma preconizada no art. 134 da CLT, sendo…

terço constitucional e multa de 40% do FGTS. Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do seguro desemprego. 6. DO DANO MORAL A Reclamada, em diversas situações, acusa a Reclamante de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. O incontroverso o fato que a reclamante sofreu humilhação, sendo moralmente arrasada ante o referido constrangimento moral constantes das humilhações. Está evidente que os fatos citados nessa petição inicial, configuram…