Feto Anencéfalo Stf

A Famosa História do Aborto do Feto Anencéfalo Muito se falou nos últimos dias, no caso que foi considerado o maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, “o aborto do feto anencéfalo”. Pra variar, até os leigos se tornam especialistas no assunto, nas ruas, no trabalho, em casa, na faculdade, todo mundo aponta um laudo médico e expõe seu ponto de vista, muito das vezes sem nem se quer ler algum material. Afinal, o que aconteceu? Não foi liberado o aborto,…

Tema: ABORTO ANENCÉFALO “A curta potencialidade ou perspectiva de vida em plenitude com desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade.” Ministro Cezar Peluso. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1 INTRODUÇÃO; 2 A HISTÓRIA DO ABORTO; 3 A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA…

Aborto E Anencefalia 1.1 Introdução A polêmica sobre, o aborto em fetos anencefalos, se deu a partir da alegação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Teria em vista a possibilidade de antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia comprovada, analisado e diagnosticado por um médico competente no caso, reconhecendo o direito subjetivo da gestante de se submeter

aborto no Código Penal Brasileiro. 2.1. As espécies de aborto previstas na legislação criminal brasileira. 3. Anencefalia. 3.1. Conceito. 3.2. O Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana analisados frente a questão do aborto teraupêtico de fetos anencéfalos. 3.2.1. Direito à Vida. 3.2.2. A Dignidade da Pessoa Humana. 4. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. 5. Descriminalização. 6. Conclusão 1. O aborto 1.1. Introdução O estudo acerca do aborto é um…

Primeiramente entendo que a ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) não deveria ter sido acolhida pelo STF. Cabe à Suprema Corte, dentre outros, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato que fira preceito fundamental da Constituição Federal (art 102, parágrafo 1º desta Carta). Todavia o que se busca com a ação ajuizada pelo CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) é assegurar o direito da mãe de decidir sobre a antecipação da morte do seu filho, portador…

1. JUSTIFICATIVA Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

o que garante ao feto ou ao recém nascido algumas funções vitais do organismo, o que lhe propicia mais algum tempo de vida. INTRODUÇÃO 1 Desmistificação da Anencefalia Anencefalia no ponto de vista médico, é uma patologia letal, isto é, bebês que sofrem dessa má formação possuem expectativa de vida muito curta, porém, do ponto de vista prático essa expectativa não pode ser estabelecida com precisão, pois o tempo de vida desses fetos podem…

isso os embriões congelados não tem. Por seguinte, não é possível pensar que o ser humano só mereça qualificação jurídico-normativa de ser vivo, quando seja capaz de desenvolvimento orgânico e social, de consciência e de interação. Todos os fetos anencéfalos, a menos que já estejam mortos, são dotados de capacidade de movimento autógeno, vinculado ao processo contínuo de vida e regido pela lei natural. Segundo MAYANA ZATZ: “No aborto, temos uma vida no útero que só será interrompida…

............................................................................................ 4Formas de se Abortar....................................................................................................................... 5Aborto feto anencéfalo...................................................................................................................... 7Conclusão..................................................................................................................

sociais, nunca deixando de ser polêmico. Particularmente, o aborto de anencéfalos é um assunto que tem causado inquietude em toda sociedade, e por isso é de fundamental importância sua apreciação na jurisprudência e no Direito Brasileiro. Para contextualização desse artigo, toma-se por base o documentário “Uma história Severina”, que narra a “saga” dessa mãe que teve sua gravidez diagnosticada aos três meses com um feto anencéfalo e da sua dificuldade em conseguir a liberação…