Direito do trabalho

países desenvolvidos; e, por fim, sobre o papel do Estado brasileiro no contexto da economia globalizada: Estado liberal ou Estado social? Dado o objetivo e limites desta monografia, a amplitude e importância do tema em comento, não temos a pretensão de esmiuçar, de exaurir o assunto, muito menos de apresentar respostas ou soluções definitivas. Aspiramos, todavia, que este trabalho possa fornecer subsídios para futuros estudos e consignando outros questionamentos, com o objetivo de suscitar a contínua reflexão sobre o tema. A abordagem do Direito Constitucional Trabalhista comparado será feita a partir de estudos já realizados por pesquisadores brasileiros. Reconhecemos que uma pesquisa diretamente na fonte, isto é, a leitura e análise das constituições alienígenas, certamente apresentaria um resultado mais interessante, no entanto, os limites deste trabalho não admitiriam tal empreitada, dada a complexidade e demanda de tempo que seriam exigidos. Convém ressaltar que especial atenção deveria ser dispensada às normas aplicadas às relações trabalhistas nos Estados Unidos da América, pois ainda que se pese as diferenças existentes entre o ordenamento jurídico pátrio e o norte-americano, este de origem anglo-saxônico e aquele romano-germânico, são freqüentes as comparações entre os dois sistemas, restando reiteradas críticas ao primeiro e veementes elogios ao segundo. Embora em princípio a idéia pudesse parecer sedutora, acreditamos ser inconveniente…

às contingências sociais. • As ações voltadas à Seguridade Social têm caráter integrado: são promovidas não apenas pelos Poderes Públicos, mas também pela sociedade. • A Seguridade Social contempla três esferas de atuação, a saber: a) Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88 + Lei 8080/90) b) Previdência Social c) Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88 + Lei 8.742/93) A Previdência Social compreende três regimes diversos: a) RGPS (Regime Geral da Previdência Social):…

respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo versa sobre procedimento uma reclamação cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante pretende o…

Neco, pessoa que queria muito que estivesse comigo nessa etapa da vida, agradeço especialmente, com muita dor, e com a certeza de que apenas sua presença física não é possível, mas certamente está muito feliz, pois se orgulhava em dizer: “Minha Irmã vai ser Advogada”;. Mano, amor eterno! A todas amigas que tive o privilégio de conhecer durante a vida acadêmica e que contribuíram de forma salutar para a concretização deste trabalho. A todos os professores e aqueles que, de qualquer…

autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Título II, Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho, Artigos de 154 a 201. NORMAS REGULAMENTADORAS. Uma Norma Regulamentadora (NR) objetiva explicitar as determinações contidas nos artigos 154 a 201 da CLT, para que sirvam de balizamento, de parâmetro técnico às pessoas ou empresas que devem atender aos ditames legais…

com a atividade predatória (primitiva de subsistência e sobrevivência), evoluindo para o desenvolvimento agrícola e pastoril, alcança a fase artesanal (quem não se lembra das corporações de ofício?) e, finalmente, atinge a era industrial, mas sempre acompanhada de novos e diferentes riscos que afetavam, e ainda afetam a vida e a saúde de todos os envolvidos. Embora seja muito comum nas nossas vidas aplicarmos atos de segurança como algo instintivo, não nos preocupamos,…

195 - 273 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SBDI-1-TRANSITÓRIA 276 - 290 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SBDI-2 293 - 325 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDC 329 - 334 PRECEDENTES NORMATIVOS 337 - 349 ÍNDICES ÍNDICE DO TRT DA 3ª REGIÃO 355 - 379 ÍNDICE DO TST (Com remissões à jurisprudência uniformizada do TRT da 3ª Região) REFERÊNCIAS 383 - 593 597 5 APRESENTAÇÃO A uniformização da jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho,…

Caio (sic) e milhares pessoas sem teto ou sem terra invadem/ocupam a propriedade de Tício (sic) ou quando Caio (sic) participa de uma ‘quebradeira’ de bancos, causando desfalques de bilhões de dólares (como no caso do Banco Nacional, Bamerindus, Econômico, Coroa-Brastel, etc.), os juristas só conseguem ‘pensar’ o problema a partir da ótica forjada no modo liberalindividualista-normativista de produção do Direito.” Lenio Luiz Streck (Hermenêutica e(m) Crise) RESUMO O presente…

sanitárias, nutricionais, educacionais e ambientais como forma de evitar situações e infortúnios no futuro, que invariavelmente causaram, além de maior gasto financeiro para solucionar o problema, desgastes emocionais e psicológicos. Material didático protegido pela Lei 9.610/98, sua reprodução é destinada exclusivamente aos alunos do Autor, mediante prévia autorização deste, sob pena de configurar ato de pirataria (Dec. nº 5.244/04) 1 Direito Previdenciário Prof. José…

relações sociais impedem, de diferentes maneiras, a efetivação do acesso aos direitos universais. Assim, o conhecimento da legislação vigente constitui um primeiro passo para a definição de estratégias políticas orientadas para o enfrentamento e superação das desigualdades que marcam as relações de gênero. É nesta perspectiva que se coloca a importância do presente estudo, realizado pelo CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que tem por objeto o mapeamento e análise da…