Faça Um Comunicado De Ferias Coletivas

78 até 2.679,29 7,50 134,08 de 2.679,30 até 3.572,43 15,00 335,03 de 3.572,44 até 4.463,81 22,50 602,96 Acima de 4.463,81 27,50 826,15 Tabela de Incidência do IR Fonte, INSS E FGTS RENDIMENTOS INSS FGTS IRRF Abono pecuniário de férias - CLT - Arts. 143 e 144 não não sim Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função) sim sim sim Ajuda de custo não não não Auxílio-doença - 15 primeiros dias sim sim sim …

ou mesmo era remunerada pelo trabalho extraordinário. 1.6 - Dessarte, deve a Reclamada ser condenada no pagamentos das Horas Extras acima especificadas, acrescidas de juros e correção monetária, com todos os reflexos legais, a saber, FGTS, INSS, Férias, 13º salário, DSRs e demais direitos da Autora. 1.7 - Tendo em vista o exposto e em razão do manifesto desrespeito ao texto consolidado, requer, desde já, a expedição de ofícios para o INSS, DRT, CEF e Ministério Público do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Julio Dias Juliana Nogueira DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Belo Horizonte 2013 DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo…

estejam com vontade de aprender, crescer e conhecer lançamentos e novidades internacionais. Atividades Atuar com limpeza e corte de unhas, pintura, tirar cutículas, lixar de acordo com o pedido do cliente. Depiladora Atuar com depilação. Que faça sobrancelha e rosto c/linha ser responsável pela organização dos materiais e higienização. Não é preciso ter experiência. Oferecemos treinamento remunerado e todas as garantias trabalhistas. 2) definir as etapas e técnicas de seleção. …

tornar inválida a forma de ruptura do contrato de trabalho levada à efeito. O direito de paralisação coletiva do trabalho é assegurado pela Constituição, como forma de compelir o empregador de sentar à mesa de negociação coletiva, meio de evitar ou solucionar conflitos coletivos de trabalho, igualmente assegurado na nossa Carta Política. O seu exercício é legítimo pelo trabalhador, desde que o faça através do Sindicato de Classe, de forma pacífica e sem ofensa a bens e pessoas da empresa…

MINUTA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2013/2014 Setor Privado, Terceirizado e Filantrópico Pelo presente instrumento de Convenção Coletiva de Trabalho que entre si celebram o SINDESSTO-TO - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ 05.357.055/0001-77, com endereço à Avenida NS1, ACSU-SO 40, Conjunto 02, Lote 07, na cidade de Palmas-TO, neste ato representado pela sua Diretora Presidente Maria Lúcia Machado de Castro, e o SINDICATO DOS

de quase 1.000 artigos, divididos em títulos da seguinte forma: I) Introdução II) Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho III) Das Normas Especiais do Trabalho IV) Do Contrato Individual do Trabalho V) Da Organização Sindical VI) Das Convenções Coletivas do Trabalho VII) Do Processo de Multas Administrativas VIII) Da Justiça do Trabalho IX) Do Ministério Publico do Trabalho X) Do Processo Judiciário do Trabalho XI) Disposições Finais e Transitórias Após a CLT foram editados vários…

horas trabalhadas, inclusive as horas extras, e observam-se as faltas e atrasos para o não-pagamento. 6.6 - Férias Após 12 meses de trabalho, todo funcionário passa a ter o direito de 30 dias de descanso. Esse período denomina-se período aquisitivo. As férias devem ser gozadas no período de no máximo 11 meses, após o vencimento do período aquisitivo. Caso ultrapasse esse período, as férias deverão ser pagas em dobro. A quantidade de dias de descanso pode diminuir, caso o empregador…

Convenção Coletiva De Trabalho 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RN000087/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/03/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014794/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46217.002276/2014-00 DATA DO PROTOCOLO: 20/03/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO, CNPJ n. 01.646.031/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDMILSON PEREIRA DE

CLT) ART 7º, XIII, CF – cabe flexibilização. Limite de duração de jornada (até 8 horas diárias ou 44 horas semanais). Embora haja esse limite, é possível a prorrogação de jornada, mas é necessário que exista um acordo de prorrogação (a norma coletiva tb pode disciplinar). É um acordo individual escrito ou contrato coletivo de trabalho (acordo c ou convenção c). Ele serve para q o empregador possa exigir prorrogação de jornada. Se ele não tem acordo, não tem condição para exigir do…