Faturamento Microempresa

considerado um país empreendedor? E que são as microempresas que mais empregam hoje no mercado nacional? Ciente disso, o Governo Federal vem incentivando cada vez mais a abertura de novos negócios a todos os brasileiros que sonham em ter o próprio negócio. E este é o momento perfeito para dizer adeus ao patrão e ser “dono do próprio nariz”. Mas, é preciso, também, tomar cuidados importantes para alcançar o sucesso. Em todo o Brasil, as microempresas somam mais de 10 milhões em…

chamado a integralizar quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las. ME – Microempresa São consideradas micro e pequena empresa a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário individual regularizados perante a junta comercial do estado e que corresponda a determinados requisitos específicos. A mais importante, de acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é que uma empresa será considerada microempresa quando, no ano-calendário, (ano em que houve operações) a…

principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades: a) Simples Federal: Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei nº 9.317/96 (Lei do Simples), relativo aos impostos e contribuições que menciona. As alíquotas do Simples variam entre 3% e 8,6% e serão aplicadas sobre a receita bruta…

instituído pela Lei Complementar n° 123/06, substituindo o Simples Federal que deixou de vigorar em 30/6/2007. Por meio desta Lei Complementar, ficou instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. No Art. 13 desta Lei são descritos os impostos e as contribuições que seriam unificados: Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de…

Microempresa É uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento detributos possa ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito tributário e direito comercial. No Brasil, as microempresas - ME e

empresas no cenário econômico nacional, destacando-se o cenário baiano. Sendo assim, a Bahia, amparada no art. 179 da Constituição Federal - CF (1988), que diz: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela…

lei nº 9.317 de 05-12-1996 dispõe sobre a criação do sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte, (O Simples). A referida lei está regulamentada, em conformidade com o disposto no artigo nº 179 da Constituição Federal de 1998, dispõe de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável ás microempresas e as empresas de pequeno porte em geral, referente ao tratamento tributário aplicado as mesmas. 4.1…

O REFLEXO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA MORTALIDADE DAS MICROEMPRESAS Em uma pesquisa realizada em janeiro de 2012 pelo jornal O Povo o Brasil encontra-se entre os 30 países com as maiores cargas tributarias, sendo também seu sistema tributário duvidoso e deficiente. É sempre necessário um planejamento tributário antes da constituição de uma micro ou pequena empresa . Sendo as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) as organizações que mais sofrem com as cargas fiscais, para facilitar foi criado o SIMPLES

INTRODUÇÃO O Brasil esta passando por uma transformação empresarial sem precedentes onde até mesmo as pequenas , medias e microempresas estão incluídas e terão que adotar novo padrões de gestão e possuir tecnologia tão eficiente quanto das grandes empresas.Tais mudanças seriam a obrigatoriedade de entrega do SPED(ICMS, IPI,CONTABIL,CIAP,PIS,COFINS E NOTA FISCAL ELETRONICA) . Iremos analizar os conceitos do EFD – PIS / COFINS – CONTRIBUIÇÕES, de que forma é feito, quem esta obrigado,de…

EMPRESAS As micro e pequenas empresas (aqui chamadas de MPEs) possuem algumas características que lhes são próprias e que as tornam essenciais ao funcionamento tanto das economias desenvolvidas quanto daquelas em processo de desenvolvimento. As microempresas e as empresas de pequeno porte recebem tratamento jurídico diferenciado e favorecido no Brasil, assegurado pela Constituição da República (BRASIL,1988) no artigo 179. A finalidade é incentivar a atuação de pequenos…