Fatos

de o delito atentar contra os direitos do Estado, pratica-se um delito público. Ortolan diz que a repressão ao crime deve ter relevância para a conservação do bem-estar social (talvez início de uma referência ao princípio da fragmentaridade?). O fato é que, ainda atualmente, o postulado de que o delito constitui uma lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico é praticamente unânime. A idéia de que o estabelecimento de bens jurídicos com o objetivo de limitar o legislador penal é uma…

ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte da novação. 5. Capacidade e legitimação das partes. MARX O art. 104 do CC exige partes capazes para o negócio jurídico, e a novação é negócio jurídico. Dos fatos Jurídicos / Do negócio jurídico - Art - 104. A validade do negócio jurídico requer: I – Agente capaz, II – Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – Forma prescrita ou não defesa em lei, Diante da incapacidade, não…

23/02/2015 Crime: fato típico e antijurídico Fato típico é composto por: -Conduta: -Resultado: -Nexo: -Tipicidade: Os crimes podem ser praticados na forma de ação ou de omissão. Os crimes praticados na forma de ação, o verbo indica comportamento positivo, portanto é um agir. Os crimes praticados na forma de omissão, o verbo indica comportamento negativo isso em relação aos crimes omissivos próprios aqueles quem que a omissão vem descrita no próprio tipo penal, portanto é elementar do tipo

processos mentais do observador. Veremos nas paginas a seguir o desenvolvimento dos pensamentos dos filósofos que tinham a educação como base principal para o desenvolvimento de uma sociedade culta. Resumo Abordar a educação como um fato social para Durkheim não havia método mais apropriado para por em evidência a verdadeira natureza da educação. Acreditava que a sociedade seria mais beneficiada pelo processo educativo. Para ele, a educação é uma socialização da jovem…

O crime é um fato social não patológico. No entanto, segundo Durkheim, não está isento de se tornar uma doença social; basta que o índice de criminalidade atinja níveis elevados. O pensamento de Durkheim veio contrariar a certeza dos criminólogos de que a criminalidade é uma doença social. Através da aplicação de seu método sociológico, ele entende que “... O crime não se produz só na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as sociedades, qualquer que seja o…

Herpes Genital: fatos Introdução - Orientação para Pessoas com Herpes Genital Estas informações têm como objetivo melhorar a compreensão sobre o que é herpes genital e o que significa, para que seja mais fácil conviver com este problema. Uma série de mitos e informações errôneas cerca o herpes genital, o que leva com freqüência ao surgimento de medo, angústia e culpa. Este material também contém informações sobre os aspectos clinicos e o tratamento desta infecção, bem como a respeito de relações

SOCIOLOGIA JURIDICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CAMPUS SOUSA – PB PROFESSOR: Mário ALUNO: Geraldo José DEDEU “A Sociologia Jurídica examina à influência dos fatos sociais sobre o direito.” 1 – Porque se criar um sistema jurídico? Resposta: Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador com uma finalidade de fazer com que exista uma coexistência social. Portanto o indivíduo terá que…

FATOS SOBRE VAZAMENTOS EM DUTOS DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS Este trabalho foi elaborado com o objetivo de alertar a comunidade de profissionais da área de dutos de transporte de hidrocarbonetos, ou outros produtos que possam representar riscos às pessoas, meioambiente, incluindo fauna e flora, propriedades, etc. Serve também para chamar a atenção dos legisladores, políticos, técnicos e engenheiros dos institutos ambientais para a importância de se equipar os sistemas…

necessária para determinar a eficiência da combustão e os níveis de emissão. Figura 1. Balanço térmico da combustão. Geralmente a eficiência da combustão depende mais do método operacional do que dos queimadores e equipamentos auxiliares. De fato, a eficiência do processo de combustão está intimamente ligada à precisão de ajuste do excesso de ar de combustão. 4. INFLUÊNCIA DO EXCESSO DE AR NOS NÍVEIS DE EMISSÃO Cada poluente é controlado por uma determinada norma ambiental. Os…

Atos e Fatos Administrativos Os fenômenos ocorridos no âmbito de uma entidade, quer tenham sido cometidos ou não pela sua administração, são classificados como atos administrativos ou como fatos administrativos. Atos Administrativos São aqueles eventos que não afetam o patrimônio da entidade. Exemplo: selar uma carta, admitir um empregado, atender um telefonema, etc. Como estes acontecimentos não afetam o patrimônio de uma entidade, a contabilidade não se preocupa com eles.…