Fatos Modificativos Do Direito

Xxxxxxx, ambos já devidamente qualificados nos autos deste processo, vêm respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO), nos termos dos artigos nos termos dos artigos 535/538 e 463, II - todos do C.P.C ., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Os Embargos de Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer…

realmente existentes no acórdão ou, ainda, quando este se fundamentou em premissa equivocada com base em erro de fato, que é o caso em realce. A propósito, vejamos as lições de Luiz Guilherme Marinoni: “ Esses casos excepcionais são identificados, em regra, como decisões teratológicas e absurdas, em que é evidente o descompasso da decisão com o direito incidente na espécie ou com os fatos correspondentes. Assim, por exemplo, tem-se admitido os embargos de declaração com efeitos…

elementos que compõe o patrimônio e suas alterações são controlados por meio de contas. A função das contas é registrar e expor os bens, os direitos, as obrigações e a situação liquida patrimonial, além das receitas e despesas, com base nas quais são apurados os lucros ou prejuízos decorrentes das atividades da empresa. Existem as contas que registram os bens, os direitos, as obrigações e o patrimônio líquido. São denominadas contas patrimoniais, pois representam os itens que…

presença de Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo firma, para apresentar “RESPOSTA” AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – EFEITOS MODIFICATIVOS(“INFRINGENTES”) NÃO CABIMENTO EM SEDE DESTE RECURSO Os efeitos modificativos ao julgado, almejados neste recurso, são inadequados pela estreita via eleita. Analisando estes embargos declaratórios, percebe-se que não há…

conjunto de bens, valores, créditos, direitos e assemelhados que forma o patrimônio de uma pessoa, singular ou coletiva, num determinado momento, avaliado pelos respectivos custos. Representa todos os bens, direitos e valores a receber de uma entidade. Se uma empresa compra uma máquina, esta representa um bem de sua propriedade, portanto um ativo. Por outro lado, se uma empresa paga determinada quantia, digamos, pela patente de uma invenção, ela passa a ter o direito sobre essa patente.…

financeira das entidades. Utilizando de registros a contabilidade acumula e resume dados relacionados com o patrimônio das empresas, tornando mais fácil sua interpretação. O objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio. Patrimônio = Bens + Direitos + Obrigações O profissional contábil poderá atuar como: -Contador (Contabilidade Pública, Rural, Hospitalar, Industrial, Comercial, Imobiliária, de Seguros, de Serviços, de Transportes, de Entidades sem Fins Lucrativos, etc.) -Auditor…

Considerando os conceitos estudados podemos dizer que do lado positivo do patrimônio teríamos o conjunto de: Alternativas 1 - Obrigações e Direitos. 2 - Bens e Obrigações. 3 - Obrigações. 4 - (CERTO) Bens e Direitos. 5 - Bens. Resposta gabarito - Bens e Direitos. Comentário do gabarito - D - Segundo Saldini (2002, p. 17) "podemos dizer que os bens e os direitos são positivos porque seus recursos estão disponíveis para operacionalizar a empresa, e as obrigações, por se…

de valor sobre os fatos da causa. A prova é todo elemento que pode ser levado aos autos para contribuir para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de apontado fato e quanto a veracidade alegada pelas partes quanto a matéria fática. As provas incidem sobre matéria fática, em regra que comportará em regra, raríssimas exceções, que mitigarão o princípio iura novit cúria. O objeto dessa definição é senão, a prova. As provas são classificadas quanto ao fato, ao…

CONCEITO É a ciência que tem como objetivo observar, registrar e informar os fatos econômico-financeiros acontecidos dentro de um patrimônio pertencente a uma entidade; mediante a aplicação do seu conjunto de princípios, normas, técnicas e procedimentos próprios. OBJETO O objeto da Contabilidade é o patrimônio das entidades. Patrimônio administrável e em constante alteração. FINALIDADES - Controlar o patrimônio das entidades - Apurar o resultado das entidades - Prestar…

INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE Aula 2 Dinâmica Contábil AULA 2 Dinâmica Patrimonial; Compreender o conceito de Receita e Despesa; Atos e Fatos; Escrituração Contábil; Plano de Contas; Partidas Dobradas; AULA 1 Vimos que a Contabilidade tem como Objeto de estudo o Patrimônio. O Patrimônio é composto por Bens, Direitos e Obrigações. Os Bens e Direitos são classificados no grupo do Ativo e que as Obrigações ficam no grupo do Passivo. E que existe também o grupo de…