Fatos Modificativos Do Direito O Que São

EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE __________ - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.8.26.XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa estabelecida em __________, Estado de São Paulo, na Rua ________, nº _____, Bairro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.P.J.) sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, e, Inscrição Estadual nº XXX.195.079-119, devidamente representada por seu sócio gerente, por seu advogado…

ERROS DE ESCRITURAÇÃO E SUAS CORREÇÕES. REGIME DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA. FATOS CONTÁBEIS E RESPECTIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS. Olá Concurseiros (as) guerreiros (as)!!! É com muita alegria que iniciamos, hoje, mais um curso aqui no PONTO. Espero que nossas aulas sejam de preciosa valia na conquista dos seus objetivos!!! ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Escrituração Contábil é o registro dos Fatos e Atos Administrativos relevantes. São dois os métodos de escrituração conhecidos: Métodos das…

grande destaque. Alguns lhe exageram na importância; nenhum, portanto, lhe nega o merecido valor. A prova "é a alma do processo"; e o direito à prova, tem sido classificado como um dos direitos da personalidade e certamente está incluído no originário direito de defesa. Provar significa demonstrar, de modo que não seja suscetível de refutação, a verdade do fato argüido. No sentido jurídico a palavra denomina a demonstração que se faz, pelos meios legais. Assim a prova seria um conjunto de atos

do procedimento sem resolução do mérito é possível afirmar que em todas está autorizada a repropositura da ação? Explique sua resposta. Não. O artigo 267 do CPC elenca as situações em que não é possível intentar nova ação. As reproposituras vedadas são pelos seguintes motivos: quando o juiz indeferir a petição inicial; quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa…

moratório. Artigo 135 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Inteiro teor parte 1 (doc) Inteiro…

Processo civil – Exame P1- Jurisdição: é o poder, função e atividade de aplicar o direito ao fato concreto pelos órgãos destinados a tal, obtendo- se a justa composição do litígio. É uma faculdade, um direito, um poder. Poder da jurisdição: manifestação ou atuação cogente com o potestade do Estado. Poder de dizer o direito. Função da jurisdição: fazer valer a ordem jurídica. Atividade da jurisdição: atuação da jurisdição por meio de juízes regularmente investidos. Princípios que…

1) Os princípios que regem são: O princípio da impugnação especifica ou ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 do CPC, informa que o réu deverá impugnar cada fato afirmado pelo autor na petição inicial. A “contrario sensu”, via de regra, não cabe contestação por negativa geral. O princípio da eventualidade ou da concentração de defesas, previsto no artigo 300 do CPC, nesse, o réu deverá alegar toda a matéria na defesa, não cabendo a contestação por etapas. Dessa…

entidade. Campo de aplicação: são as aziendas Empresa: tem como objetivo vender bens e serviços com a finalidade de lucro. Contabilidade publica: o ramo da contabilidade que controla e registra o patrimônio do governo. Pessoa física: é o ser humano considerado singularmente como sujeito de direitos e obrigações. Pessoa jurídica:é a unidade jurídica resultante de um agrupamento humano organizado. Usuários da contabilidae: os usuários da contabilidade são as pessoas físicas ou jurídicas

solicitadas, visando à comprovação dos créditos alegados. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NO QUAL SE FUNDAMENTA O PEDIDO. INCUMBÊNCIA DO INTERESSADO. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado. PROVA DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. A prova documental deve ser produzida até o momento processual da reclamação, precluindo o direito da parte de fazê­lo posteriormente. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Período de apuração: 01/05/2002 a…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA --ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE -----/PE. Autos apensados nº ------- EMPRESA AUTORA, já qualificada nos autos do processo adrede epigrafado, por sua advogada abaixo assinada, nos autos dos presentes Embargos à Execução opostos por EMPRESA RÉ, vem, respeitosamente perante V. Exa., apresentar: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. Imperioso salientar que os Embargos são visivelmente…