Fatores Que Levam A Desobediência Do Principio Da Entidade

conduta ao tipo legal e, portanto, considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando o seu conteúdo. Considerar a existência de um crime sem levar em conta sua essência ou lesividade material afronta o princípio constitucional da dignidade humana. 1.1.3 Aspecto Analítico É aquele que busca, sob um prisma jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. A finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a…

o ato mais democrático que podemos exercer como cidadãos. Considerando a perspectiva apresentada nas menções supracitadas, a idéia básica do presente projeto consiste em desenvolver uma pesquisa exploratória a respeito das perspectivas e fatores inerentes ao processo de intervenção federal, considerando especificamente as atividades de corrupção ocorridas mais recentemente no Governo do Distrito Federal. A razão que motiva o desenvolvimento deste tema consiste na…

postura de conscientização da classe empresarial quanto à sua atuação capitalista na sociedade. Essa atitude preconiza a sobrevivência e a evolução da sociedade, sendo que na ausência desta, poderá haver dissolução das empresas que ali atuam. Os fatores que implicam na postura ética e cidadão de uma empresa se fundamentam no auxílio e investimentos em educação, saúde e cultura da comunidade, bem como, o atendimento e valorização de seu corpo funcional. Dessa forma, o presente…

. O QUE É O CÂNCER? Nossas células nascem e morrem em um ritmo assustador. Estudos com radioisótopos demonstram que a cada dois anos renovamos 80% dos átomos que compõem nosso corpo, comprovando-se o acelerado compasso reprodutivo de nossas entidades celulares. Por exemplo, as hemácias, as células sanguíneas responsáveis pelo transporte dos gases circulantes em nosso organismo e uma das mais pródigas em multiplicar-se, são geradas à razão de 300 bilhões de unidades por dia. Desse…

grau de dificuldade (mesmo que seja elevado ao infinito) que permite considerar algo como problemático. Por fim, a dúvida tem, a partir de sua etimologia, o significado de uma dupla possibilidade. Implica, pois, a existência de duas hipóteses em princípio igualmente válidas, embora mutuamente excludentes. Ora, em determinadas circunstâncias é perfeitamente possível manter as duas hipóteses sem que isto represente problema algum. O ceticismo é um exemplo típico [...]” (p. 12). “Notamos,…

dessas cláusulas abusivas, valendo-se para tanto de princípios constitucionais como o princípio da defesa do consumidor e outros princípios derivados deste além de dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem de um resgate evolutivo dos princípios constitucionais, em especial o princípio da defesa do consumidor. Na…

uma adesão ideológica que se transforma em coação interna aos agentes, as normas jurídicas são cumpridas haja ou não adesão, porque funcionam sobretudo com base na coerção externa. As primeiras tiram seu substrato do princípio da legitimidade; as segundas tiram seu substrato do princípio da legalidade. As normas morais são simbólicas e animam as relações de saber (hegemonia e conformidade); as normas jurídicas são políticas e expressam as relações de poder (dominação e sujeição). A moral…

Administração, baseada em critérios prévios, seleciona, entre várias propostas referentes a compras, obras ou serviços, a que melhor atende ao interesse público , a fim de celebrar contrato com o responsável pela proposta mais vantajosa, em observância ao princípio constitucional da isonomia. Toshio Mukai (Licitações e contratos administrativos. Saraiva, São Paulo, 2004. P. 1) comenta: "Pode-se definir a licitação como uma invitatio ad offerendum, isto é, um convite do Poder Público…

descritivo-exploratório, com análise integrativa, no período de 1998 a dezembro de 2010. Resultados: foi possível encontrar três categorias que justificam a elaboração do protocolo: a) A prevenção primária como forma de diminuir as internações em UTI; b) Os fatores de risco para IAM; c) O protocolo de prevenção para IAM. Conclusão: a única forma de evitar o aumento da incidência de internações em UTI é evitar o próprio infarto. Não há outra estratégia senão a prevenção, que pode incidir…

SUSTENTÁVEL Co-Responsabilidade pelo Todo Responsabilidade Socioambiental 14 Responsabilidade Econômica Responsabilidade Legal Por que Ser uma Empresa Socialmente Responsável? O Contexto Mundial e a Realidade Brasileira Diferentes entidades, diferentes missões, e um mesmo objetivo: a construção de uma sociedade econômica, social e ambientalmente sustentável. Essa nova forma de gerir as empresas e de avaliar o seu desempenho é parte de um conjunto de mudanças…