Fases Do Processo Eleitoral

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 18.463 - CLASSE 19 - DISTRITO FEDERAL (BRASLIA) Relator Ministro Barros Monteiro. Interessada Corregedoria-Geral da Justia Eleitoral. Dispe sobre o alistamento e servios eleitorais mediante processamento eletrnico de dados, a regularizao de situao de eleitor, a administrao e a manuteno do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a reviso do eleitorado e a fiscalizao dos partidos polticos, entre outros. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso…

Geral: Compreender a relevância do Marketing Político e do Marketing Eleitoral, na eleição de um candidato político. Específicos: Conceituar o Marketing Político e Marketing Eleitoral; Descrever o Marketing Político e o Marketing Eleitoral; Demostrar as estratégias do Marketing Político e Marketing Eleitoral; Introdução Marketing é uma palavra bastante recente, usada para designar uma série de processos que visa garantir o maior grau possível de…

contra a Fé Pública. 10. Crimes contra a Administração Pública. C – Lei das Contravenções Penais. D – Disposições penais em leis especiais. 1. Crimes contra a Economia Popular. 2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. 3. Crimes eleitorais. 4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano. 5. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 6. Crimes contra pessoas com deficiência. 7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. 8. Crimes hediondos. 9.…

Os doutrinadores não são unânimes na indicação dessas hipóteses, sobremodo quando se trata do inciso IV do art. 15 da CF/88. O registro da ocorrência de perda de direitos políticos será comandado exclusivamente pela Corregedoria-Geral Eleitoral, por meio do FASE 329. Para regularização, que será feita exclusivamente pela Corregedoria-Geral, ointeressado apresentará como documento comprobatório de reaquisição de direitos políticos: I – Decreto; II - Portaria do Ministério da…

CRIMES ELEITORAIS 1 Leyla Viga Yurtsever RESUMO O objetivo deste artigo é descrever os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código Eleitoral especifica as regras, prazos e cálculo de valores a serem aplicados. Este agravamento dá-se pelo fato

Resolução TSE no 21.538 de 2003 (Esse material é baseado no código eleitoral anotado pelo TSE) Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, tendo em conta o disposto na Lei no 7.444

Introdução Inicialmente é preciso conceituar diferentemente marketing político e marketing eleitoral. O marketing político é um conjunto de técnicas e procedimentos que tem como objetivos adequar um candidato/candidata ao seu eleitorado potencial, procurando fazê-lo, num primeiro momento, conhecido do maior número de eleitores possível e, em seguida, mostrando o diferente de seus adversários, obviamente melhor posicionado. Adequar o candidato/candidata ao seu eleitorado…

PROCESSO: INQ Nº 10048 – Inquérito UF: RS 52ª ZONA ELEITORAL Nº ÚNICO: 10048.2013.621.0052 MUNICÍPIO: DEZESSEIS DE NOVEMBRO - RS N.° Origem: PROTOCOLO: 631482013 - 29/08/2013 14:39 INVESTIGADO: ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO, Prefeito de Dezesseis de Novembro INVESTIGADO: OTÁCILIO LOPES INVESTIGADO: DENISE SANCHES MARTINS RELATOR(A): DR. DR. HAMILTON LANGARO DIPP ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - CORRUPÇÃO OU FRAUDE LOCALIZAÇÃO:…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO N° 21.538 a PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.463 - CLASSE 19 - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Barros Monteiro. Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos…

CRIMES ELEITORAIS SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................11 CAPÍTULO I – SISTEMA ELEITORAL..........................................................................13 1.…