Fabretti 2001

necessidade de transformação nos meios produtivos com o objetivo de aumentar a competitividade nas organizações. “A terceirização é cada vez mais uma realidade nas empresas brasileiras, e também deve ser vista como uma ferramenta gerencial”. Para Martins (2001), a terceirização é uma estratégia no modo de administrar as empresas, visando organizar e definir métodos da atividade empresarial, onde a empresa deverá seguir as estruturas jurídicas vigentes, principalmente as trabalhistas.…

imóvel, por justo título. O IPTU é considerado uma ferramenta de promoção da função social da propriedade privada no Brasil, o artigo 182 da Constituição Federal de 1988 define esta função, o que, na história do Brasil, é um fato inédito. A partir de 2001, porém, o Estatuto das Cidades passa a regulamentar esta função social e estabelece uma série de instrumentos urbanísticos a serem aplicados pelas prefeituras como forma de sua promoção. O Município sofre fiscalização pela Câmara…

Em referência a “autoridade administrativa” citada no art. 142, percebe-se que o Código não define qual a autoridade administrativa possui poder tal poder legal, deixando para lei de cada ente político a incumbência de fazê-lo. Laúdio Camargo Fabretti ensina que: O lançamento tributário é ato de competência privativa da pessoa política que tem poderes legais para proceder à arrecadação e fiscalização da dívida tributária. As pessoas que tem os poderes legais para fiscalizar e arrecadar…

jurídico robusto para que o empresário, na elaboração do planejamento tributário, não confunda as escolhas lícitas e possíveis com as armadilhas jurídicas consignadas em simulações grosseiras, estas sim vedadas pelo fisco. A Lei Complementar n° 104/2001 instituiu a regra conhecida como “antielisão”, ao incluir no artigo 116 do Código Tributário Nacional um parágrafo único, determinando que “a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a…

constitutivos nos órgãos de registo próprio, adquirindo dessa forma capacidade jurídica para assumir direitos e obrigações. A empresa deve ter sua sede, ou seja, deve um domicílio, local onde exercerá seus direitos e responderá por suas obrigações. (FABRETTI, 2003:36). Sendo a empresa uma unidade económica cuja finalidade é o lucro, torna-se necessário a utilização de ferramentas que optimizem as chances de sucesso da organização e assim obter o lucro esperado, ou o retorno do que foi…

de reavaliação efetuada pela própria empresa e da efetuada na subscrição de capital ou de valores mobiliários, ou na fusão, incorporação ou cisão de empresas. REFERENCIAS FABRETTI, Laúdio Camargo. Contabilidade Tributária. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2001. NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTABILIDADE. NPC – 24 – REAVALIAÇÃO DE ATIVOS. Disponível no site: <…

negociais e à particularidade das suas interrelações jurídicas. O seguinte entendimento, bem apropriado ao universo das micro e pequenas empresas, mencionando não apenas a importância, mas também a necessidade do planejamento fiscal é destacado por Borba (2001, p. 8): A importância, bem como necessidade do planejamento numa empresa são determinadas por dois fatores. O primeiro é o elevado ônus tributário incidente no universo dos negócios. O outro é a consciência empresarial do…

sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1999. BERNARDES, Cyro. Sociologia aplicada à administração. São Paulo: Saraiva, 2004. CASTELLS, Manuel. O poder da identidade / a era da informação: economia, sociedade e cultura – 2 v. 3ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. São Paulo: Moderna, 1999. DAHRENDORF, Ralf. O conflito social moderno. São Paulo: Zahar/EDUSP, 1992. DURKHEIN, Émile. As regras do método sociológico. São…

Tributos Tributo está relacionado à ação de tribuere no Direito Romano, repartir, distribuir; substantivo ‘tributo’ vem do latim tributum. “O Estado exige o tributum, repartindo tal exigência entre os seus membros, chamados contribuintes” (ASSIS, 2001, p.79). O Código Tributário Nacional define tributo em seu artigo 3º, conforme verifica-se: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua…

responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais. Fabretti (2001:27) conceitua a Contabilidade Tributária como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e…