Fabio Konder Comparato Etica

UMA VISÃO ÉTICA DA EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM O USO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Elenice Baleeiro N. Ribeiro Lucimar Maria da Silva Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar o instituto da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por meio de uma abordagem ética diante do uso da desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário

966, Código Civil. No entanto, de forma simplificada José Maria Rocha Filho (2004, p. 53-54) nos ensina que “economicamente é a empresa organização dos fatores da produção (capital e trabalho) com o fim de obter ganhos ilimitados”. Ainda para Fábio Ulhoa Coelho (2005, p. 6) o exercício profissional de determinada atividade empresarial está ligada a consideração de três elementos, a saber, habitualidade, pessoalidade e monopólio de informações. Há ainda a figura do estabelecimento comercial

vivenciada pelas Ciências Jurídicas neste início de século e que se baseia em valores e princípios, utiliza-se de razoabilidade e ponderação para interpretar o Direito e pôr em prática sua função social. Com sua origem pós-positivista, propõe que a ética e a moral estejam em consonância com o caráter axiológico da Constituição Federal. Com relação ao tema aqui abordado, trata-se afinal de um raciocínio razoável o desenvolvimento da ciência para a melhoria da qualidade de vida de…

pauta valorativa afeta à proteção ao ser humano, em suas mais vastas dimensões, em tom nitidamente principiológico, a partir do reconhecimento de sua dignidade intrínseca”.17 Neste sentido, deve-se, por oportuno ressaltar, conforme lembra Fábio Konder Comparato, que a dignidade da pessoa humana foi guindada à posição de centralidade nas Constituições da grande maioria das nações, nos fins do século XX, fundamentalmente em decorrência dos genocídios causados pelas grandes guerras…

que não sofrem influência do sistema jurídico, se é que não é inteiramente inversa a relação de influencia. Portanto, todas as conjecturas de natureza sociedade mais operosa, íntegra, mais teórica, se não pudermos contar com uma solidária, mais ética, serão da mais dolorosa e decepcionante inutilidade. Cabe a cada um de nós, pois, em níveis e em dimensões das mais diferenciadas, contribuir efetivamente para uma sociedade melhor, só não se justificando, sob qualquer angulo, a…

que é a pessoa. Seus ensinamentos, segundo Fábio Comparato, dizem: Ora, a dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela resulta também do fato de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita. (COMPARATO, 2001) Ou seja, o ser…

de modelo familiar considerando temas como modelo familiar tradicional e instituição social; valores éticos, morais tradicionais e sua evolução no decorrer da história; inclusão/exclusão; tolerância social frente à evolução ou involução social e; ética social em respeito à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à privacidade. Além de enfatizar questionamentos baseados na polêmica envolvendo religião, cultura, socio-diversidade e evolução histórica sobre a união homoafetiva…

libertária, diante de todos os absurdos produzidos durante o conflito mundial, teve que ser revista. Os horrores da Guerra produziram espanto e, mais do que isso chamaram a atenção para a necessidade de criação de mecanismos internacionais 1 COMPARATO, 2001. Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade 71 que pudessem evitar que fatos como os ocorridos não se repetissem. A Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos …

religiosos, o Conselho Econômico e Social da ONU defende a criação de uma convenção específica para esse crime, que veio a ser chamada de Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (Convenção Contra o Genocídio), no ano de 1948 (COMPARATO, 2006). Àquela época, antropólogos interferiram no processo político de internacionalização dos direitos humanos ensinando que a vida de determinados grupos étnicos é fortemente influenciada por uma sistemática peculiar de cultura,…

A QUESTÃO ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos, o termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio