Fabio Konder Comparato Afirmação Histórica Dos Direito Humanos

Os direitos humanos no Brasil Camila Bressanelli* * Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Advogada. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: Convenção de Belém do Pará (1994) A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também denominada de Convenção de Belém do Pará, de 1994,…

Independência dos Estados Unidos ( declaração dos direitos da Virginia) - A declaração de Virginia proclamou o direito a vida, a liberdade , a propriedade , o principio da legalidade , liberdade de imprensa e liberdade religiosa. -A declaração de independência dos estados unidos destaca também a limitação do poder estatal e a valorização da liberdade individual. Declaração dos direitos do homem e do cidadão -Contem dois tipos de direitos os do homem e direitos do cidadão que são…

CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 – INGLATERRA: PÁTRIA DA LIBERDADE A Inglaterra pode ser considerada a pátria da liberdade. Os principais documentos foram: Carta Magna (1215), a Petição de Direitos (1618), a Lei do Habeas Corpus (1679) e a Declaração de Direitos (1689). 1.1 - MAGNA CARTA (1215) A Magna Carta foi editada no surgimento da Idade Moderna, sendo consequência das lutas travadas pelos barões e os homens livres com o rei. Preocupou-se com a liberdade religiosa. Esse

Direitos Humanos Fundamentais Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a pretensão de esgotar o tema. . Sumário: 1 Considerações Iniciais - 2 A importância da análise…

A garantia do Direito ao Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo Palavras-Chave; Saúde, Garantias Constitucionais. Introdução– Origem histórica dos direitos sociais As revoluções do século XVIII As contribuições dos movimentos socialistas Estado do Bem-Estar Evolução dos direitos sociais no plano internacional Evolução dos direitos sociais no Brasil Direitos a Saúde na Constituição; Acesso a Saúde; prestação judicial do direito a saúde.…

indivíduo que é a vida. Desprezando o conceito que as penas devem ser proporcionais à reeducação do delinquente para que ele volte ao convívio em sociedade de forma salutar ou a aplicação da pena é mesmo necessária? 4 HIPÓTESES O ser humano é passível de falhas e quando essas falhas forem a destruição de outra vida de forma dolosa fria e sem remorso, para que não se impere que as pessoas façam o uso arbitrário das próprias razões nos seus conflitos no dia a dia partindo…

Universitário Ritter dos Reis - Canoas bdominikow@gmail.com Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Prof. Ms. em Direito Público Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas tatiana_freitas@uniritter.edu.br Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise e o eventual controle de convencionalidade da Lei de Uganda, tendo como parâmetro a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, firmada em 1986. Tal lei prevê sanções severas e cruéis como prisão perpétua a…

A religiosidade e o direito entre o ateísmo e a (a)confessionalidade: ressignificando os parâmetros de laicidade estatal David Carlos Santos Sarges1 & Marina Lima Campos2 Introdução A asseveração de que o Brasil é um Estado Laico é produzida, na maioria das vezes, como um argumento retórico divorciado da compreensão do modelo de laicidade encampado. E o sentido desta afirmação nem sempre é claro para os “interlocutores”, já que há uma grande diferença entre afirmar que o Brasil é laico e

Punir e Erradicar a Violência. Legislação brasileira. Direito à educação. Incorporação da mulher no trabalho, esperança de vida e natalidade: Correlação entre a baixa natalidade e aumento da esperança de vida. Correlação entre a baixa natalidade e a incorporação da mulher no mercado de trabalho 3. Conclusão; 4. Bibliografia; 5. Cabeçalho; Introdução: Os Direitos da Mulher O termo Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para…

Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2006. BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, André Ramos. Tendências do Direito Público no Limiar de um Novo Milênio. São Paulo: Saraiva. 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, vol. 2, 6. ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva. 2007. 94 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BONAVIDES, Paulo, Jorge Miranda e