Fabio Konder Afirmação

Faculdade Projeção Bruna Stéfane Paiva Pereira LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Brasília, DF 13/10/2013 Referências Bibliográficas COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direito humanos. 5 ed. rev. e atual. São Paulo. Saraiva, 2007. DWRKIN. Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luiz Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005. GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e…

apenas o próprio homem em sua natureza. Pessoa é a veste social do homem, na feliz expressão de Miguel Reale.” A teoria tradicional identifica pessoa com sujeito de direito. Essa teoria é adotada, por exemplo, por PONTES DE MIRANDA, conforme lembra FABIO KONDER COMPARATO 2 (1976:272). Para PONTES DE MIRANDA (1954:153), os sujeitos de direito são pessoas titulares de “direito” (abrangendo aqui direitos e obrigações). As pessoas, por outro lado, são entes aos quais a lei atribui a…

em função da definição pouco precisa de “serviços médicos”, o que causaria insegurança jurídica. BIBLIOGRAFIA CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Editora Almedina, 1998. COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 16. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1991. p. 179. HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre…

colaboração de todos, teremos outras oportunidades mais positivas e propositivas. DIREITOS HUMANOS E OCIDENTE: UMA HISTÓRIA DE EMANCIPAÇÃO E OPRESSÃO O presente módulo tem como objetivo reconstruir a trajetória histórica que levou à emergência e à afirmação da doutrina dos direitos humanos contemporâneo. O marco temporal vai desde os primórdios da modernidade no Ocidente (Séculos XV/XVI), até a Declaração Universal das Nações Unidas de 1948. Neste período, ocorreu um gigantesco…

Aparecida Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a…

jurídico brasileiro”. (PIOVESAN, 2010, p. 32) Contudo, evidencia-se, neste momento, a necessidade de localizar historicamente a origem destes direitos, para facilitar o estudo de sua evolução. Junto com a idade média, no Cristianismo, tomando a afirmação da igualdade e da dignidade humana, tendo como centro o direito natural e o indivíduo em uma ordem social. Com a idade moderna esta teoria vem falar que o homem tem o direito de ordem natural como: vida, saúde, educação... A…

30, a humanidade compreendeu, mais do que em qualquer outra época da História, o valor supremo da dignidade humana. O sofrimento como matriz da compreensão do mundo e dos homens, segundo a lição luminosa da sabedoria grega, veio aprofundar a afirmação histórica 15 dos direitos humanos. A Declaração de 1948 envolve em um só documento o compromisso de vários países na busca de soluções para os problemas humanitários, sociais, culturais e econômicos, o respeito aos direitos…

2006. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Eresp 182.223/SP. J. 06/02/02. Corte Especial. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros. DJ 07/04/03, p. 209. Acesso em 19/10/2010. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direitos das Famílias. 4 ed. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. ENGELS,…

social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Esse e o reconhecimento universal da igualdade humana. Referência Bibliográfica Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.8 ed São Paulo. Saraiva 2013 Dallari, Dalmo De Abreu, Direitos humanos e cidadania ed 2.São Paulo . Moderna 2009 Piovesan, Flavia, Comparato, Fábio Konder. Temas de direitos humanos ed 4 São Paulo Saraiva 2010.

Assembleia Constituinte foi convocada por Venustiano Carranza Primeiro-Chefe do Exército Constitucionalista, encarregado do poder executivo, em cumprimento do estabelecido no Plano de Guadalupe. Substituiu a Constituição do México de 1857. Segundo Fábio Konder Comparato a Carta Política mexicana de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas à qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (arts. 5º e 123). A importância…