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896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido. (TST, 3T, 140/2005-003-01-00.4-RR, Rel. Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DEJT10/10/2008) Em janeiro/2009, o Dec. nº 6.727 (DOU de 13/01/2009) revogou a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, do Dec. 3048/99, excluindo o aviso prévio indenizado do rol das parcelas isentas de contribuição social. Dessa forma, a partir de janeiro de 2009, não há qualquer dispositivo legal que exclua o aviso…

Reguladoras” (Revista Interesse Público no 35, Notadez (RS), 2006. 41) “O novo regime funcional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias” (Revista Gestão Pública e Controle, Trib.Contas do Estado da Bahia, no 2, 2006). xi 42) “O direito de preempção do município como instrumento de política urbana. Novos aspectos” (Arquivos de Direito Público, obra coletiva, Ed. Método, 2007, org. Adriano Sant’Anna Pedra). 43) “Operações Urbanas Consorciadas” (com a…

DIR CONSTI LIVRARIA UNIVERSITÁRIA LOJA 01 = Pca. Clementino Procopio ao lado do posto da CELB = CENTRO F.322-5241 LOJA 02 = FACULDADE DIREITO -UEPB FONE. S71=2353 A GRANDE =PB 03 -FAC.DE DIREITO FONE. 522-1626 A=PB IONAL \ Todos os exemplares são rubricados pelo autor JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO Professor da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de todos os

enfermidades contagiosas das suas embarcações, equipagens e mercadorias, deverá construir-se um Lazareto, onde façam quarentena, quando houver suspeita, ou certeza de infecção. E enquanto se não edifica e estabelece com a regularidade e forma convém, far-se-ha a quarentena no Sítio da Boa-viagem, onde provisoriamente se farão as accomodações precisas,e ahi deverão ancorar as embarcações impedidas pelos officiaes da Saude... III– Os navios deverão esperar a visita dos Officiaes…

– OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 3 – ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO IX – FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA X – ASSOCIATIVISMO 1 – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO FORMADA POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL XI – ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS 2 – RESPONSABILIDADES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 3 – CONDIÇÕES DE ACESSO AOS DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – FAT XII – ESTÍMULO À INOVAÇÃO…

..............................253 7.2.2.4. A teoria da universalidade das marcas....................................................255 7.2.3. O conflito entre a territorialidade e o ciberespaço..............................................256 XI 7.3 Extraterritorialidade das marcas...................................................................................258 7.3.1. O efeito extraterritorial do Extravasamento do símbolo.....................................260 7.3.1.1.…

autenticada do Título de Eleitor; d)prova de quitação com a Justiça Eleitoral; disponível em (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral); e) prova de quitação como serviço militar para o candidato do sexo masculino; f) cópia autenticada do documento de Identificação; g) cópia autenticada do Cartão do CPF; h) cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo; i) cópia autenticada do Registro no órgão…

MEDICINA DO TRABALHO 2 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 3 – ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Ix – FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA x – ASSOCIATIVISMO 1 – SOCIEDADE DE PROPóSITO ESPECÍFICO FORMADA POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL xI – ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS 2 – RESPONSABILIDADES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 3 – CONDIÇÕES DE ACESSO AOS DEPóSITOS ESPECIAIS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – FAT xII – ESTÍMULO À INOVAÇÃO 1 –…

estavam quase judenrein — desjudaizados —, e os judeus na Alemanha, após longo e contínuo crescimento em posição social e em número, declinavam tão rapidamente que os estatísticos prediziam o seu desaparecimento em poucas décadas. É verdade que as estatísticas não indicam necessariamente processos históricos reais: mas é digno de nota que, para um estatístico, a perseguição e o extermínio dos judeus pelos nazistas pudessem parecer uma insensata aceleração de um processo que…

software estrangeiro o exame de similaridade que, de suas raízes 18 A criação da proteção da idéia tecnológica pelo copyright começou a ser evolvida nos Estados Unidos por Whelan v. Jaslow, 797 F.2d. 1222 at 1238 (3d Cir. 1986), e por Digital Communications Association v. Softklone Distribution Corp., 659 F.2d 449 at 457 (N.D.Ga. 1987). Mas a opção pela proteção do software pelo copyright já tinha sido formalizada pela lei americana de 1980. A definição legal é a da Seção 101 do…