F A I Gestão Electronica

Público Direito Constitucional - define os direitos, liberdades e garantias fundamentais, a organização do sistema político e do sistema económico. Direito Administrativo - regula os actos administrativos, os contractos públicos e a organização e gestão da administração pública. Direito administrativo económico – trata da regulação das entidades reguladoras das empresas. Direito Público Económico - trata-se do direito público que regulamenta os mercados e a concorrência, é o…

Dezembro de 2003. As alterações, posteriormente, aprovadas estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. INDICE INDICE 2 Código do Imposto Municipal sobre Imóveis 7 DL 287/2003 7 PREÂMBULO 7 CAPÍTULO I Incidência 11 Artigo 1.º - Incidência 11 Artigo 2.º - Conceito de prédio 11 Artigo 3.º - Prédios rústicos 11 Artigo 4.º - Prédios urbanos 12 Artigo 5.º - Prédios mistos 12 Artigo 6.º - Espécies de prédios urbanos 12 Artigo 7.º - Valor…

Junho) DEONTOLOGIA PROFISSIONAL 3.ª EDIÇÃO LISBOA 2002 ÍNDICE SISTEMÁTICO ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS Págs. Nota à 3.ª edição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 TÍTULO I DA ORDEM DOS ENGENHEIROS CAPÍTULO I – Disposições gerais Denominação, natureza e sede – Artigo 1.º . . . . . . . . . . . . Atribuições – Artigo 2.º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 14 CAPÍTULO II – Membros Inscrição –…

não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto 1 — A presente lei estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos relativos a operações e obras previstas no artigo seguinte,…

liberdade de ensino […] inclui a autonomia da escola e dos profissionais (liberdade de cátedra) e a livre atuação na área educacional para as instituições privadas (1997, p. 172). Para Emílio Diaz (2010), a liberdade de ensino se concretiza em três pilares: i)a liberdade de estabelecimentos de centros de ensino, ii) a liberdade para orientá-los e dotá-los de carácter próprio e a iii) liberdade das famílias de escolherem a educação para seus filhos e, portanto, o centro de ensino que…

Escola Superior de Tecnologia e Gestão Projecto de Auditoria Energética I & II Relatório Final Igor Afonso Esteves Viana do Castelo 2011 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Escola Superior de Tecnologia e Gestão Projecto de Auditoria Energética I & II Relatório Final Igor Afonso Esteves Orientador: Prof. Paulo Costa Relatório de projecto de fim de curso, realizado na empresa paResidel, S.A., apresentado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto…

Moçambique tem arrastado consigo consequências drásticas para a competitividade da economia nacional. É dentro deste contexto que o estudo dos instrumentos de gestão do risco cambial assume um papel de relevo no seio da comunidade académica moçambicana. Não obstante, o presente trabalho visa analisar a aplicabilidade dos derivados financeiros na gestão do risco cambial. Para que tal objectivo fosse alcançado foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental. No final do trabalho…

trabalhe contra o stress 2002 Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho p a r a a S e g u r a n ç a e PRE VENÇÃO DE RISCO S PSICO SSO CIA IS N O L O CA L DE T R A B A L H O trabalhe contra o stress E u r o p e i a Contra o stress no trabalho, A g ê n c i a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho a S a ú d e n o T r a b a l h o Europe Direct é um serviço que o/a ajuda a encontrar respostas às suas perguntas sobre a União Europeia Um novo…

enumerados.   295 Actas do VII Colóquio sobre Questões Curriculares (III Colóquio Luso-Brasileiro) Globalização e (des) igualdades: os desafios curriculares. CIEd 2006 Entre outras modalidades, poderemos considerar a existência de: (i) portefólios de apresentação profissional; (ii) portefólios de aprendizagem; (iii) portefólios de desempenho financeiro; (iv) portefólios de aprendizagem; (v) portefólios de avaliação. 1.1. O uso educacional dos portefólios No contexto…

Título Coordenação Técnico - Pedagógica Coordenação do Projecto Instituto de Emprego e Formação Profissional Aprovisionamento e Gestão de Stocks Departamento de Formação Profissional Tecnoforma Autor Dra. Sónia Morgado Capa Tecnoforma Arranjo Gráfico Tecnoforma Edição 1.ª Edição Copyright, 2002 Todos os Direitos Reservados I E F P Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida, por qualquer forma ou acesso sem o consentimento…