Extraterritorialidade Penal

EXTRATERRITORIALIDADE Alta Floresta/MT 2012 EXTRATERRITORIALIDADE Projeto de Trabalho de curso apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade de Direito de, sob orientação do Professor: Alta Floresta/MT 2012 EXTRATERRITORIALIDADE A extraterritorialidade da lei penal brasileira está contida no artigo 7. º do Código Penal Brasileiro

CRISTINA DIAS GUIMARAES TED DE DIREITO PENAL Salvador 2015 ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA HAINE ROQUE FELIPE DA SILVA SANTANA MARIO PRISCO TIAGO CONRADO LADISLEI DE OLIVEIRA RENATA CRISTINA DIAS GUIMARAES TED DE DIREITO penal Trabalho apresentado a Faculdade de Direito/Ucsal, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal, sob a orientação do Prof. Agnaldo Viana. SALVADOR 2015 TERRITORIEDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Introdução Este…

Direito Penal I Profº. Paulo Eduardo Sabio Direito Penal I – Aula 04 Âmbito de Eficácia da Lei Penal – Parte II 1. Territorialidade da Lei Penal 1. Lugar do Crime 1. Extraterritorialidade 1. Eficácia da Lei Penal em Relação as pessoas que exercem determinadas funções. 1. Considerações Iniciais Como se expôs na aula anterior, a Lei Penal não vige em todo mundo. Aliás, o mais correto seria dizer que nossa lei penal não vige em todo mundo, a exemplo do que ocorre com a lei penal de outros…

Introdução O principio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, o qual consiste na aplicação da lei aos crimes cometidos fora do território nacional. A jurisdição é território, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, emanada do direito internacional. Sendo assim o direito internacional concede ampla liberdade aos Estados para julgar, dentro de seus limites territoriais, levando-se em consideração o respeito ao principio da soberania, ou seja, nada…

UNIVERSIDADE PAULISTA TEORIA DO CRIME CURSO DE DIREITO TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre na disciplina de TEORIA DO CRIME, do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. Prof. SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SÃO PAULO MAIO/2012 ETEC SAPOPEMBA Prof.ª MARLENE HIRATA TÉCNICO JURÍDICO - 1º Y DISCIPLINA LTT TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SÃO PAULO MAIO/2012 Introdução Esta pesquisa tem por objetivo tratar as ações de Territorialidade e Extraterritorialidade da Lei Penal brasileira, pois a influência

Extraterritorialidade da Lei Penal Brasileira Jonathan Luiz da Silveira Alves1 Mauro Cervi2 1 Acadêmico do Curso de Direito – ULBRA, Santa Maria, RS e-mail: jonathanalves@gmail.com 2 Professor do Curso de Direito – ULBRA, Santa Maria, RS e-mail: mauro.cervi@ulbra.br 1. INTRODUÇÃO No Brasil, em regra, aplica-se o princípio da territorialidade, para crimes praticados dentro do território nacional, existem casos em que aplica-se a extraterritorialidade, ao Direito Penal…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL MACAPÁ – AMAPÁ 2010 ADELSON DE ÁRAUJO PESSÔA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção da 1ª avaliação da disciplina Direito Penal I, sob a orientação do Prof. Uberlandio, aos acadêmicos da turma 3º DIN 2 do Centro de Ensino Superior - CEAP.…

Extraterritorialidade: Conceito, classificação, princípios informadores da extraterritorialidade. Conceito: Ao contrário do princípio da territorialidade, cuja regra é a aplicação da lei brasileira àqueles que praticarem infrações penais dentro do território nacional, o princípio da extraterritorialidade dita que é possível a aplicação da lei em território de outro Estado, de conformidade com o estabelecido em princípios e convenções internacionais. Com este princípio a norma tem autorização

Dos crimes abaixo mencionados, qual não fica sujeito à lei brasileira pela aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada: a) De homicídio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; b) De latrocínio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; c) De constrangimento ilegal cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; d) De ameaça cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; e) De…