Extraia De Cada Paragrafo As Ideias

tratamento da matéria termos amplos e modernos. Acerca, José Afonso da Silva1 dispõe: As Constituições Brasileiras anteriores à de 1988 nada traziam especificamente sobre a proteção do meio ambiente natural. Das mais recentes, desde 1946, apenas se extraía orientação protecionista do preceito sobre a proteção da saúde e sobre a competência da União para legislar sobre água, florestas, caça e pesca, que possibilitavam a elaboração de leis protetoras como o Código Florestal e os…

INTRODUÇÃO O procedimento executivo fiscal no Brasil, vem passando por uma fase difícil, em especial nos últimos anos, visto que o Poder Judiciário se encontra sobrecarregado de processos, ocasionando uma morosidade cada vez maior no trâmite processual, criando processos de execução fiscal longos dispendiosos na justiça que na maioria dos casos não alcançam seu objetivo final. Observando estes fatos, surgem alguns Projetos de Lei (PL) que visam modificar o rito

certo procedimento - comissivo ou omissivo - no tratamento do paciente, não se encerra um incondicional domínio do resultado desejado. O médico, não pode dar certeza de êxito. Necessita-se ponderar fatores exteriores, como por exemplo, a resposta de cada paciente à medicação, a situação em que foi promovido seu tratamento, o recurso que tinha para intervir etc. A informação ao paciente, de modo a fazer o livre consentimento, é de fundamental importância para a exclusão da…

formas e tentativas de escrita, em tempos pré-históricos, até aos inícios da Idade Média. A emergência da escrita era evidente, o homem como ser social desde sempre sentiu necessidade de comunicar com o seu semelhante, exprimindo os seus pensamentos, ideias, memórias, conhecimentos, sentimentos, emoções, acontecimentos, entre outras coisas, através da linguagem oral e gestual. Com o aparecimento da escrita, aquele tipo de linguagem passou a ficar registada, permanecendo para o futuro,…

criando alguns cargos que possuíam funções análogas às do Ministério Público. Observa-se que o Ministério Público, surgindo de uma reação ao absolutismo, possui, como precedente histórico, a tutela dos interesses da coletividade, já iniciando a ideia do bem comum. Para esse Ministério, mesmo o meio ambiente sendo um interesse difuso, é um bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida (art. 225, caput, da Constituição Federal), conforme se verá adiante. 2.2.2.3.1 Na França …

nesta disposição, apresentamos esta publicação institucional para despertar a reflexão do papel de todos como co-partícipes e não somente dos órgãos de segurança pública enquanto Estado, abrindo um fórum científico de debate e um canal irradiador de idéias que apontem caminhos para soluções efetivas para a gestão da segurança e defesa do cidadão. Nesta edição, além dos artigos sobre segurança pública, está sendo publicado o catálogo de monografias do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais…

fundamentos conceituais do Estado Contemporâneo. Dentro desse contexto, não temos a intenção de analisar in totum a obra de um e de outro pensador, mas tão somente "pinçar" as concepções mais importantes e as formulações principais no tocante à visão de cada um dos pensadores em tela quanto ao Estado, e, principalmente, as principais conseqüências das interações do Estado com o cidadão que o compõe. A obra dos pensadores em tela está inserta no embate intelectual e político em…

trabalha em nosso departamento, declara-se um solteirão convicto. O avô disse à neta: Você é minha princesinha! Para dona Salete, todos da vizinhança pertencem à gentalha. I. Nos termos em destaque, o emprego do aumentativo e do diminutivo expressa a idéia de tamanho. II. Você é um pronome pessoal do caso reto. III. Todos classifica-se como pronome indefinido, pois se refere aos seres de maneira vaga e imprecisa. IV. Em – ... que trabalha em nosso departamento... – o pronome em…

e Min. Inq Ellen 2.471-AgR- quinto/SP, esses últimos de minha relatoria. Insisto, pois, que o desmembramento de inquéritos e de ações penais tornou-se prática corriqueira nesta Corte, sendo as respectivas decisões, inclusive, cada vez mais levadas a efeito monocraticamente pelos seus integrantes. Eis aqui alguns exemplos: Inq 2.757/MG e Inq 2.601/RJ, Rel. Min. Celso de Mello; Inq 2.652/PR, Rel. Min. Dias Toffoli; Inq 2.280/MG, Rel. Min. Joaquim…

código de transito instituído no Brasil revogando o antigo Código nacional de transito. Diante de todo o problema encontrado com a evolução no transito no Brasil, o Estado passou a intensificar-se na medida em que o índice de acidentes crescia e a cada Lei que era estabelecida, a sociedade se pronunciava em forma desfavorável. O Art. 1º do CTB, diz que todos tem o direito ao um transito seguro, e um dever de todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Acontece que ao…