Extinção Da Punibilidade Projeto De Pesquisa

crime para alcançar objetivos que não lhes são oportunizados pela sociedade. Por fim, o aspecto, não só da existência do referido princípio, como a verificação da aplicação prática do mesmo, tornaram-se o objeto do trabalho de pesquisa a ser realizado, conforme o presente projeto, objetivando demonstrar que a Co-culpabilidade encontra fundamento jurídico no ordenamento jurídico brasileiro, porém não vem sendo tão aplicada na prática, como poderia ser. Palavras-chave: Princípio.…

demonstra a forma de aplicação da reabilitação em criminosos, conforme o atual Código Penal e a Lei de Execuções Penais, assim como aborda as maneiras existentes de ressocialização dos apenados, como ferramenta importante para implantação e execução de projetos para que os mesmos não voltem a reincidir. Atualmente a sociedade brasileira trata os presidiários como indivíduos que vivem a margem da sociedade, esquecidos e rejeitados no âmbito social. Constatamos que, essa realidade se dá…

método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário disponível sobre o assunto. Esse estudo tem por objetivo a análise comparativa entre o diploma atual e o revogado, as inovações criminais, procedimentais e os possíveis reflexos práticos na aplicação da nova lei em vigor. Na primeira parte do estudo serão abordadas as principais modificações trazidas, como a condição objetiva de punibilidade dos crimes falimentares, as…

PRISÃO PERPÉTUA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito, ministrada pelo prof. MSc. Peter Batista Barros, como requisito parcial para a aprovação na disciplina. Orientador: Prof. MSc. Peter Batista Barros. Lauro de Freitas 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 3 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA 4 1.3 QUESTÕES 4 1.4 OBJETIVOS 4 1.4.1 Objetivo…

Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7 Memoriais 1.8 Recurso 1.9 Livramento condicional 1.10 Mandado de segurança 2 Teses 2.1 Teses de defesa genérica 2.2 Teses de defesa específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios constitucionais 4.1 Princípio do juiz natural 4.2 Princípio do duplo…

CURSO DE DIREITO Projeto de Monografia ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Unaí – MG Junho / 2015 Faculdade CNEC Unaí ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Projeto de monografia apresentada a Faculdade CNEC Unaí como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

06 (seis) projetos de Lei para a criação dos Juizados Especiais Criminais: o projeto de Lei nº. 1.480-A, pelo Deputado Federal Michel Temer; o projeto de lei nº. 3.698/89, pelo Deputado Dederal Nelson Jobim, além dos projetos de lei nº.1.129/88, pelo Deputado Federal Jorge Arbage; o de nº. 1.708/89, pelo Deputado Federal Manoel Moreira; o de nº. 2.959/89, pelo Deputado Federal Daso Coimbra; e o de nº. 3.883/89, pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota. Por fim, foram englobados os projetos…

Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Bonni dos Santos APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de…

palavras contidas na lei. - teleológica – busca descobrir o seu significado através de uma análise acerca dos fins a que ela se destina. - histórica – avalia os debates que envolveram sua aprovação e os motivos que levaram à apresentação do projeto de lei. - sistemática – busca o significado da norma através de sua integração com os demais dispositivos de uma mesma lei e com o sistema jurídico como um todo. - quanto ao resultado: - declarativa – quando se conclui que a…

palavras contidas na lei. - teleológica – busca descobrir o seu significado através de uma análise acerca dos fins a que ela se destina. - histórica – avalia os debates que envolveram sua aprovação e os motivos que levaram à apresentação do projeto de lei. - sistemática – busca o significado da norma através de sua integração com os demais dispositivos de uma mesma lei e com o sistema jurídico como um todo. - quanto ao resultado: - declarativa – quando se conclui que a…