Extinção Da Obrigação Sem Pagamento

EMENTA: Obrigação. Noções Gerais. Terminologia. Natureza Jurídica. Fontes das Obrigações. Elementos. Classificação das Obrigações. Obrigações Civis e naturais. Obrigações Propter Rem. Obrigações Positivas e Negativas. Obrigações unitárias e solidárias. Obrigações Principais e Acessórias; Divisíveis e indivisíveis; Instantâneas e Contínuas; Simples e Cumulativas; Facultativas; Condicionais, Morais e a Termo. Prestação Pecuniária. Dívida de Valor. Prestação de Juros. Efeitos das…

Suspensão e Extinção; ) A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem a) causas de extinção do crédito tributário. b) causas de exclusão do crédito tributário. c) causas de suspensão do crédito tributário. d) formas de renúncia de receita tributária. e) hipóteses de não incidência qualificada. 2 – Q203997 ( Prova: FCC – 2011 – TCM-BA – Procurador Especial de Contas / Direito Tributário / Crédito Tributário – Exclusão, Suspensão e Extinção; ) O…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO: DIREITO PERÍODO: 9º TURMA: B TURNO: NOITE DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: VILBERTO ALUNO: DIOGO CORREIA CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OLINDA 2015 INTRODUÇÃO Os créditos tributários são aqueles oriundos de tributos, prestações pecuniárias compulsórias lícitas, conforme art. 3° do CTN: “Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS MODALIDADES O artigo 156 do CTN é considerado para a maioria dos autores como taxativo (ou exaustivo), e não meramente exemplificativo. Em regra, apenas as modalidades expressamente nele elencadas podem dar ensejo à válida e legítima extinção do crédito tributário e qualquer acréscimo de outras hipóteses à lista tem sido requerida por lei complementar da União sobre normas gerais tributárias, o Supremo Tribunal Federal também vem orientando dessa forma

PAGAMENTO INDIRETO CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO______________________________04 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel

2 INTRODUÇÃO A relação obrigacional tributária de pagar tributo ou penalidade tem duas faces: obrigação e crédito. Efetivamente, não se pode falar de uma obrigação de prestar dinheiro, senão vinculando um devedor a um credor. Quem deve pagar, deve pagar a alguém e, portanto, se há obrigação, há também o respectivo crédito. Obrigação e crédito, pois, sob o ponto de vista da fenomenologia de tal relação, surgem concomitantemente, são as duas faces de uma mesma moeda

DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO OSASCO 2012 DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Civil III. Orientadora: Miriam Bicalho. CENTRO…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O que se extingue é a própria obrigação tributária e não somente o crédito tributário, que é um dos seus elementos (a obrigação tributária possui três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e crédito tributário) art. 113, 1.º, parte final, do CTN. Essa regra, porém, não é absoluta: pode ocorrer a extinção de um crédito sem a extinção da obrigação, desde que a causa extintiva tenha afetado apenas a formalização do crédito. As principais causas extintivas…

NOVAÇÃO (nasce nova obrigação) art 360 cc Rafael Menezes Natureza jurídica = negocial, convenção C XD = R$ - extinção passando C X D = P. serviço – substituição Requisitos I- ANIMUS NOVANDI ambas as parte sair ganhando(vontade) II- existência de uma obrigação anterior III- surgimento de uma nova obrigação. Especiais I- objetiva art. 360 I I-Subjetiva art. 360 II (ativa e passiva) I-Mista Efeitos Diferença I-dação em pagamentos I-pagamentos Diferença…