Extinção Da Obrigação Confusão

originário e um terceiro, aqui denominado assuntor, que assumirá perante o credor o cumprimento da obrigação firmada originalmente entre esse sujeito e o devedor, que fica por meio dessa forma de transmissão de obrigação exonerado de qualquer vínculo jurídico em relação ao terceiro ou em relação ao credor. É o que se extrai da análise do artigo 299 do Código, “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor…

Direito Civil. Vol. V, Ed. Saraiva; CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito Em seu aspecto vulgar, OBRIGAÇÃO é todo vínculo de sujeição que recai sobre a pessoa em benefício de outra de coisa pertencente ao patrimônio do devedor. Em sentido técnico, obrigação é o dever imposto pelo ordenamento jurídico, passível de estimação econômica, consistente em uma obrigação de dar, fazer ou de não fazer alguma coisa. 1.1. Elementos das Obrigações 1. Vínculo Jurídico: é o…

Resposta: Inicialmente cabe-nos aventar o conceito de obrigações solidárias. Nas palavras de Venosa (2011, p. 110), “a obrigação será solidária quando a totalidade de seu objeto puder ser reclamada por qualquer dos credores ou qualquer dos devedores”. Em virtude da solidariedade ser pertinente a credores e devedores, ela pode existir no pólo ativo (credor) ou passivo (devedor) da obrigação. A questão em tese trata das “obrigações solidárias passivas”, ou seja, há uma pluralidade de…

pactuada, podendo então, através da consignação, depositar a coisa devida, cumprindo com seu dever e vendo-se livre da obrigação. Na consignação, o devedor é o sujeito ativo, conhecido como “consignante”, e o credor é o sujeito passivo, conhecido como “consignatário”, sendo que o bem objeto do depósito atende pelo nome de “consignado”. A consignação é uma forma reconhecida de extinção das obrigações, constituindo-se em um pagamento “indireto” da prestação combinada. Ela não é um dever…

Causa; 5. Ação de In Rem Verso; 6. A Subsidiariedade da ação; 7. Pagamento Indevido; 8. Formas Especiais de Pagamento 9. Crise no Cumprimento da Obrigação; 10. Mora; 11. Frustração no Cumprimento da Obrigação; 12. Culpa do Devedor; 13. Inexecução das Obrigações Sem Indenização; 14. Clausula Penal; 15. Transmissão das Obrigações; …

assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho explica de forma detalhada a…

uma coisa por outra pessoa ou coisa, em uma relação jurídica”. “Quando um terceiro paga ou empresta o necessário para que o devedor solva a sua obrigação, operar-se-á, por convenção ou em virtude da própria lei, a transferência dos direitos e, eventualmente, das garantias para terceiro (sub-rogado)” – Pablo Stolze 2.3 Efeitos a) Liberatório: ( extinção do débito em relação ao credor original) b) Translativo ( transferência da relação jurídica ao novo credor) 2.4 Natureza jurídica…

SEMANA 5 TEMA Obrigações: extinção. As obrigações podem ser extintas com ou sem o seu respectivo cumprimento. Se não houver cumprimento, diz-se que houve inadimplemento. Se houver cumprimento, diz-se que houve adimplemento. O cumprimento em caso de adimplemento pode se dar “direta” (recebe o nome do pgto) ou “indireta” (o credor recebe exatamente a prestação que esperava receber). Ninguém é obrigado a receber coisa diversa, ainda que mais valiosa (Código Civil, art. 313), …

FORMAS DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a Direito das Obrigações, Espécie de Obrigações e Extinção das Obrigações. O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil entendimento dos conceitos apresentados. Direito das Obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão…

08/08/2013 - 3º Bimestre - Aula 1 Teoria do Pagamento Indireto. Existem outras formas de quitação da obrigação que não o pagamento direto: Pagamento em consignação; Pagamento com sub-rogação; Imputação ao pagamento; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Confusão; Remissão da divida. Pagamento em consignação: Consiste no deposito pelo devedor da divida com o objetivo de liberar-se da obrigação. Se o credor residir em local incerto, se o credor for incapaz, se ocorrer duvida em…