Expurgos Fgts

trabalhistas em que figura como ré, que têm como principais causas os seguintes pedidos: (I) horas extras pela diminuição do intervalo para almoço; (II) multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS anterior às aposentadorias; (III) multa de 40% do FGTS sobre os valores dos expurgos dos Planos Verão e Collor; e (IV) indenizações por acidentes de trabalho e responsabilidades subsidiárias de empresas terceirizadas. As causas classificadas como de risco possível, de…

execução aparecerão as vítimas e os sujeitos passam a ser determinados. Há aqui um evento de origem comum, que é o fato de terem as mulheres tomado as pílulas. Ressalte-se que nesse caso cada mulher poderia ter interposto uma ação individualmente. Expurgos inflacionários de caderneta de poupança: em primeiro momento, não se pode dizer quem são os poupadores, mas caso os bancos sejam condenados, aparecerão os poupadores. O evento comum ;e o fato de se ter dinheiro em poupança em…

financeira adotados nas principais universidades brasileiras. A capitalização composta é a base dos cálculos utilizados nas operações de empréstimos, financiamentos e seguros, nas aplicações em cadernetas de poupança, títulos públicos e privados, FGTS, fundos de investimentos, fundos de previdência, fundos de pensão, títulos de capitalização e em todos os estudos de viabilidade econômica e financeira realizados no Brasil e nos demais países do mundo. Assim, com base nesse fato…

Trata-se da criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que substituiu o regime de estabilidade no emprego, então vigente, entendido como um entrave institucional ao aumento do emprego e, por conseguinte, ao crescimento econômico. O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO — FGTS O FGTS veio substituir o regime de trabalho vigente nos anos de 1960, que garantia estabilidade do trabalhador no emprego após dez anos de serviço no mesmo estabelecimento. O FGTS é um fundo…

entre outros, “RTJ”, vol. 119/372 e 444, encontrando eco no próprio texto da vigente Constituição Federal, artigo 100, § 1º, e também na atual Constituição do Estado de São Paulo, artigo 57, § 1º), ou manipulando o processo de indexação através dos “expurgos”, produzindo índices corretivos inferiores à inflação real (sobre a existência de diferentes índices, confira-se voto do Ministro MOREIRA ALVES, na “RTJ”, vol. 117/269, especialmente na pág. 308). Esse é um processo econômico que não…

estatais falidas, como a Sunamam – Superintendência Nacional da Marinha Mercante, Instituto do Açúcar e do Álcool, Siderbrás – Siderúrgicas Brasileiras S.A., Rede Ferroviária Federal, bem como as correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, o déficit do FGVC – Fundo de Compensação de Variações Salariais, entre outros. 173 TEORIA Acordos com o FMI Para ampliar o nível de conhecimento do gerente de cooperativa de crédito, embora o assunto não tenha relação direta…

TURMA, julgado em 25/11/2008, DJ 17/12/2008), assim, não será aplicado o §3º e sim o art. 174 para efeitos de prescrição do crédito tributário. Isto ocorre quando o crédito for tributário, pois, quando o crédito não for tributário, por exemplo, FGTS, será então aplicado o art. 2º, §3º, da LEF (STJ - REsp 1055259/SC, Rel. 12 Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJ 26/03/2009). A prescrição é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em…

....................................... Benefícios ........................................................................................................................................................... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .............................................................................................. Impostos, taxas e contribuições ......................................................................................................................

não poderem cobrar os pulsos adicionais. No mérito, requereram (i) seja confirmada a tutela antecipada; e (ii) seja declarada a nulidade parcial da cláusula 12 do modelo de contrato de concessão constantes da Resolução 341/2003, determinando o expurgo de 6% facultado às concessionárias a serem aplicados sobre o reajuste da assinatura básica, autorizando-se apenas a aplicação do índice de correção monetária; VIII - Ação Civil Pública n.º 2005.72.15.000953-0, distribuída em…

recebimento de auxílio enfermidade ou auxílio acidente de trabalho, por mais de 15 (quinze) dias; - encargos sociais incidentes sobre remuneração das empregadas habituais beneficiárias do auxílio maternidade; - indenização adicional dos substitutos; e - FGTS nas rescisões sem justa causa dos substitutos. 9. Dessa forma, entendo que o item reserva técnica pode ser considerado na formação dos custos de serviços de vigilância, desde que orçado no percentual máximo de 2,5% (dois vírgula…