Expurgos Fgts

20,0% • A2 – F.G.T.S (Lei n0 5107 de 13.09.66 e Regulamento (Decreto n0 59820 de 20.12.66), instituiu 8% sobre a remuneração, inclusive 130 salário. Lei complementar n0 110 de 29.06.01, adicional de 0,5% para uma conta especial para repor os expurgos dos Planos Verão (02.89) e Collor 1 (03.90) .... 8,0% • A3 -SALÁRIO EDUCAÇÃO (Decreto n0 87043 de 22.03.82) ......... 2,5% • A4 – SESI (Lei n0 5107 de 13.09.66) ............................................... 1,5% • A5 – SENAI…

ferramentas de uso pessoal. 2.3. LEIS SOCIAIS 2.3.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS que incidem sobre os salários de HORISTAS LEIS SOCIAIS - ENCARGOS BÁSICOS A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A Previdência Social Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS Salário-Educação Serviço Social da Indústria (SESI) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Seguro Contra…

reintegração em virtude de gravidez, promoção, equiparação salarial e punições disciplinares, que retratam situações individuais; são homogêneos como ocorre com as diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, as diferenças de FGTS decorrentes de expurgos inflacionários, as decorrentes de descumprimento de norma coletiva e, como já observado, a alteração prejudicial de norma regulamentar de concessão de complementação de aposentadoria. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2,…

acrescida uma indenização adicional equivalente a cinqüenta por cento da última remuneração recebida. Art. 30. Até a primeira emissão do Real, de que trata o caput do art. 2°, os valores das contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referidos no art. 15 da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, a partir da competência março de 1994, serão apurados em URV no dia do pagamento do salário e convertidos em cruzeiros reais com base na URV do dia cinco do mês seguinte ao de…

inflação efetivamente apurada, corresponderia a juros, uma vez que, permitiu-se que o índice da BTN fosse atualizado pelo IPC. A correção monetária foi instituída por lei para correções de débitos fiscais, de saldos de financiamentos de imóveis, de FGTS, de aluguéis, entre outros. O Governo Federal editou alguns planos econômicos com objetivo de combater ou controlar a inflação, começando-se pelo Plano Cruzado, Bresser, Verão, Collor I, Collor II e Real. Também foram institucionalizados…

contratante. A redação mais adequada é no seguinte sentido: "Os direitos e obrigações dos trabalhadores da contratada serão aqueles existentes nas convenções coletivas de trabalho e nas sentenças normativas de sua categoria profissional". Além do expurgo desses vícios, entendemos que essa minuta de anteprojeto de lei deve contemplar a situação de que a empresa contratante não seja considerada responsável por multas legais de qualquer natureza ou contratuais em que a contratada nelas…

trabalhistas existentes no ordenamento pátrio. Há ainda diversas leis esparsas sobre o assunto, dentre as quais destacamos, a Lei 5.859/72 (empregado doméstico), Lei nº 5.889/73 (trabalhador rural), Lei 6.019/74 (trabalhador temporário), Lei 8.036/90 (FGTS), além das Medidas Provisórias, Decretos, Regulamentos, expedidos pelo Poder Executivo e Portarias, Ordens de Serviços expedidos pelo Ministério do Trabalho. 3.2.2. Fontes de produção profissional Assevera Orlando Gomes que o…

de dominação e de desenvolvimento econômico. A regressividade do padrão de financiamento comporta quatro situações setoriais específicas: − nos setores de habitação e saneamento, as fontes de financiamento (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, cadernetas de poupança e fundos estaduais para o financiamento de água e esgoto – FAES) eram reguladas pelo mercado e presididas, exclusivamente, pela lógica da auto-sustentação financeira. É gritante a incompatibilidade dessas fontes com o poder

serviço Súmula n. 90 Horas in itinere. Tempo de serviço Súmula n. 91 Salário complessivo Súmula n. 92 Aposentadoria Súmula n. 93 Bancário Súmula n. 94 Horas extras Súmula n. 95 Prescrição trintenária. FGTS Súmula n. 96 M arítimo Súmula n. 97 Aposentadoria. Complementação Súmula n. 98 FGTS. Indenização. Equivalência. Compatibilidade Súmula n. 99 Ação rescisória. Deserção. Prazo Súmula n. 100 Ação rescisória. Decadência Súmula n. 101 Diárias de viagem. Salário Súmula n. 102…

110 deputados federais e 161 estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores - anulou mais de 6 milhões de votos (VENTURA, 1988, p. 285). O golpe atingiu trabalhadores, funcionários públicos, pesquisadores e professores universitários. Houve um implacável expurgo nas obras culturais: 500 filmes, 450 peças de teatro, 200 títulos de livros, dezenas de programas de rádio, 100 revistas e mais de 500 letras de músicas e muitas sinopses e capítulos de novelas foram censurados. As esquerdas viram as…