EScola da Exegese

Revolucionária, depois da Outorga do Código Civil Francês de 1804, este também conhecido como Código Napoleônico, criado depois da Revolução Francesa quando Napoleão Bonaparte chega ao poder com o auxílio da Burguesia. Esse código consolidou as conquistas almejadas pela burguesia ao longo do tempo e trazendo ordem e segurança ao ordenamento jurídico na França. Código Napoleônico foi um codex sistematizado e influenciou na criação de outros códigos em outros países, como, por exemplo, o Código Civil de 1916 do Brasil. Essa Escola foi a principal escola criada a partir desse Código, ela pregava que o Estado era a única fonte do direito, pois todo ordenamento jurídico seria originado da lei, porque era proveniente da vontade do legislador. A Escola da Exegese se dividem em três fases, a primeira onde houve a instauração da Escola da Exegese e a definição das suas características elementares, a segunda ocorreu no período áureo da Escola da Exegese, sendo publicadas nessa época as principais obras dessa corrente hermenêutica e a terceira quando ocorreu o declínio da Escola da Exegese e a ascensão de um novo jusnaturalismo. A escola sustentava que os operadores do direito deveria colocar o texto legal, ou seja, a lei como uma proposição e desdobra-lá em todas as suas implicações, obedecendo às regras lógicas. Se os juristas continuassem confusos para a interpretação da lei adotaria uma pesquisa sobre a vontade do legislador, por meio das exposições de motivos da lei,…

ASPECTOS GERAIS DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL  Decreto-Lei n. 4657/42  Trata-se da lei de introdução às leis, já que apresenta normas de sobredireito, ou seja, normas que se destinam à aplicação, vigência e interpretação de outras normas.  Essa lei é autônoma, acompanha o Código Civil simplesmente porque este é o mais importante conjunto de normas de todo o Ordenamento Jurídico. Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-Lei n. 4.657 de 4 de setembro de 1942 Funções…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O RECURSO DE AGRAVO PL 166/2010 Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. I - INTRODUÇÃO Já é cediço que o projeto do novo Código de Processo Civil traz alterações significativas na atual legislação. Cumpre registrar que uma das alterações significativas é referente ao regime do recurso de agravo. Este tipo de recurso vêm sofrendo diversas modificações…

que atuavam na condição de "autônomo", também passaram à condição de "Empresário", pois foram recepcionados em seu conceito, conforme transcrito a seguir: CONCEITO DE EMPRESÁRIO: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966)--Traços que caracterizam o empresário: Para melhor compreensão do conceito acima, apresentamos abaixo a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços…

| O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das EmpresasPaulo Melchor* | | | Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades?O nosso…

a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. (in, http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027027/codigo-civil-lei-10406-02 ) O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas - Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil…

Direito de empresa no Novo Código Civil (966) Introdução Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro, em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis – indústria ou comércio – e atividades civis – as chamadas prestadoras de serviços – para efeito de registro, falência e concordata. Para compreender melhor esse assunto, vamos fazer uma abordagem sobre esse sistema que vigorou por mais de um século entre nós. Como se dividiam as…

caneta. Como sempre ele usa caneta durante as exposições para fazer marcações e nam parte do seminário, para anotar as questões dos alunos. Portanto antes de ir para a sala, deve adquirir uma caneta. Vamos supor, então, que, ao chegar à papelaria, ele se encontre com um aluno do mesmo curso que também estava em busca de uma caneta. Este por outro motivo: para anotar a aula. E que na papelaria haja para vender apenas um estojo com duas canetas iguais. Constatando o problema, o professor…

humano, em desenvolvimento e aplicação de processos de gestão. Autora: Blenda de Campos Rodrigues Doutora em Engenharia de Produção pela UFSC, especialista em Gestão de Processos da Educação a Distância. É sócia-diretora da Anima Ensino. Artigo 2 http://www.jornaldosite.com.br/arquivo/anteriores/paulomelchor/artpaulomelchor.htm O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de…

Ano V - Nº 59 - Janeiro de 2003 O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comérci civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunt necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século en Como se dividiam as atividades? O nosso Código…