Explosão Legislação E Normas Técnicas

Brasil [1], a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro [2], determina claramente duas modalidades de inspeção veicular, quais sejam: Inspeção Técnica Veicular (ITV), descrita no art. 104, e a Inspeção de Segurança Veicular (ISV), prevista no art. 106. A ITV - Inspeção Técnica Veicular está em fase de discussão em projeto de lei (Projeto de Lei da Câmara dos Deputados [3] 5979/2001) específico que tramita no Congresso Nacional [4] e encontra…

Maurin LEGISLAÇÃO: NBR 5419 - SPDA NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE “10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as…

Segurança e prevenção nas indústrias químicas Biossegurança – Conjunto de procedimentos e ações técnicas e metodologias e equipamentos e dispositivos capaz de eliminar ou minimizar os riscos inerentes, as atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços que possam comprometer a saúde do homem ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Medidas de Segurança Mapa de Risco O mapa de risco serve para mapear, ou seja, identificar avaliar e…

vapores são invisíveis e mais densos que o ar e formam com ele, misturas explosivas entre uns 6% e 36,5% em volume de metanol. Cuidado com recipientes vazios que contenham resíduos. O aquecimento do recipiente origina um aumento de pressão. Perigo de explosão. • Métodos especiais: Resfriar com água em forma de neblina os recipientes e equipamentos expostos ao fogo. Se possível, transportar as embalagens para uma área sem risco. Permanecer afastado dos tanques de armazenagem.…

CONCEITOS 1.1 Conceito de Segurança do Trabalho A Segurança do Trabalho é uma área que consiste em técnicas de segurança que tem como objetivo manter a integridade física do trabalhador no seu local de trabalho e evitar danos ocupacionais que venham a causar doenças e prejudicar a capacidade de trabalho do mesmo, buscando as soluções e estratégias através de normas para a eliminação dos riscos de acidentes e desenvolvendo todo um conjunto de medidas para diminuir os acidentes de…

consolidação efectuados e os dispositivos de suporte deverão ser examinados por uma pessoa competente, sempre que se iniciar uma jornada de trabalho e quando houver rebentamento de explosivos, pelo menos nos troços de 50 m adjacentes ao ponto de explosão; * Quando um poço ou uma galeria subterrânea tenham de ser revestidos com alvenaria ou betão, os elementos de sustentação provisória só deverão ser retirados à medida do estritamente necessário ao avanço dos trabalhos e desde que,…

ventilação existente é insuficiente, fazendo com que ocorra deficiência ou enriquecimento de oxigênio. Esta norma estabelece os requisitos mínimos para identificação de um espaço confinado e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. As normas não têm a mesma força que uma lei, porém regem o modo que um produto ou um serviço pode ser…

ABEMI DE SEGURANÇA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE SOCIAL 2007 NORMA REGULAMENTADORA N. 33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS FRANCISCO KULCSAR NETO FUNDACENTRO São Paulo 2007 São Paulo 2007 NORMA REGULAMENTADORA n.º 33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_33.pdf 33.1 Objetivo e Definição 33.1.1 Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para…

CURSO BÁSICO: RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSIFICAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO, LEGISLAÇÃO E ENFOQUE JURÍDICO APLICADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS SEMINÁRIO TÉCNICO-GERENCIAL 2 – RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO - VOLUME 2 - Eng. Químico MSc. Eduardo Fleck Porto Alegre, RS Junho de 2008. ii CURSO BÁSICO: RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSIFICAÇÃO, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO, LEGISLAÇÃO E ENFOQUE JURÍDICO APLICADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS SEMINÁRIO TÉCNICO-GERENCIAL 2 – RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO,…

AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1. Resumo do Caso Ocorreu o trancamento de ação penal, movida pelo contra o engenheiro, pelo Ministério Público por homicídio culposo, pois teria agido de forma negligente e sem observação de regras técnicas aplicáveis, causando involuntariamente a morte do mergulhador. Em 18 de outubro de 2001, em Paranaguá-PR, o navio, de responsabilidade da Petrobrás, colidiu com pedras submersas o que trouxe avarias ao casco com conseqüente…