NR.16

de Freitas Art.: 193 da CLT – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo MTE, aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em RISCO ACENTUADO EM VIRTUDE DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE DO TRABALHADOR a:  Inflamáveis  Explosivos  Energia Elétrica  Radiação Ionizante/Substâncias Radioativas Periculosidade CLT-1977 Explosivos • Inflamáveis • Energia Elétrica (Lei 12.740/12) NR .16 Portaria MTE 518/2003 • • • • Explosivos Inflamáveis Energia Elétrica • • Radiação Ionizante Substâncias Radioativas Periculosidade A caracterização dependerá - Médico do Trabalho • Avaliação Ambiental Qualitativa - Engenheiro de Saúde do Trabalho Considerando: Laudo de Inspeção  Natureza do Risco ou Método de Trabalho  Tempo de Exposição: Contato Permanente  Risco Acentuado: Riscos Inerentes à Atividade Adicional de Periculosidade: 30% sobre o salário nominal sem os acréscimos, resultante de gratificações, prêmios ou participações nos lucros de empresas.  Explosivos são substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas.       Armazenamento. Transporte. Escorva dos cartuchos de explosivos. Carregamento de explosivos. Detonação. Manuseio de explosivos.    Líquidos inflamáveis: São substâncias que possuem ponto de fulgor ≤ 60ºc. Gases inflamáveis que inflam com o…

incêndios higiene do trabalho No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas…

....................................................... 09 4- Diferença entre Periculosidade e Insalubridade............................................. 11 CAPÍTULO II 5 – Agentes Perigoso, Inflamáveis, Explosivos, Elétricos e Radiações Ionizantes... 14 5.1 – Periculosidade Elétrica.................................................................................. 15 5.2 – Periculosidade Inflamável............................................................................. 16 5.3 –…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho Capítulo V Da Segurança e da Medicina do Trabalho Seção XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo…

da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos 193 a 197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis e explosivos. As leis e existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos estabelecidos pela NR 16. Segundo o artigo 193 da CLT, são consideradas atividades perigosas àquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS OU ENERGIA ELETRICA. ROUBOS OU OUTRAS…

Diferenças entre Insalubridade e Periculosidade A insalubridade, segundo a CLT, contempla as operações insalubres, os riscos físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho acima dos limites de tolerância, que são agentes nocivos à saúde capazes de causar doenças crônicas devido ao tempo de exposição. Você pode ler mais sobre insalubridade nos serviços de saúde neste outro post. A periculosidade, por sua vez, se aplica quando há um risco imediato de vida. A…

A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 193 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos 193 a 197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos estabelecidos pela NR 16. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ABNT NBR 5460 - Sistemas Elétricos de Potência. ABNT NBR 11564 - Embalagem de Produtos…

parâmetros para a avaliação e controle dos ambientes de trabalho. Voltando ao artigo 189 da CLT, observa-se que a insalubridade será caracterizada somente quando o limite de tolerância for superado, isto é, a lei tratou a questão de direito ao adicional, deixando o aspecto prevencionista a critério da regulamentação do Ministério do Trabalho — conforme preceitua o artigo 190 da CLT —, que estabeleceu o quadro de atividades insalubres, as normas de caracterização da insalubridade, os…

transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados. O manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes. SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES PERICULOSAS:  Constante do Anexo 1: Explosivos Constantes do Anexo 2: Inflamáveis Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de…

e radiação ionizante 1.4 - Da caracterização 1.5 - A remuneração 1.6 - Acordo e convenções coletivas de trabalho 1.7 - Outras disposições 1.8 – Resumo 1 - O Adicional de periculosidade 1.1 – Introdução Diferentemente do Adicional de insalubridade, que afeta a saúde do trabalhador, o Adicional de Periculosidade, tem o objetivo de "compensar" o empregado que desenvolve sua atividade em risco eminente de sua vida. Deve-se considerar que um trabalhador desenvolve uma atividade perigosa…