Explosão Art 251

Classificação do crime: A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Classificação legal é a qualificação atribuída ao delito pela lei penal. A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do CP de homicídio. Na Parte Especial do CP, em regra, os crimes são acompanhados pela denominação legal (nomen iuris), também chamada de rubrica marginal. Classificação doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Passemos às diversas espécies…

do Código Penal estabelece: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Trata-se de crime da competência do Juizado Especial. a reparação do dano ou a simples composição em relação ao prejuízo, desde que homologado pelo juiz em audiência preliminar, gera a extinção da punibilidade do agente nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei n. 9.099/95. …

DANO – ART. 163 DO CÓDIGO PENAL Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada…

dos testes de alcoolemia ou perícia Fator X 3 7 540 574,62 9- Recolhimento de animais soltos Fator X 5 7 900 957,70 10- Realização de exames Das Medidas Administrativas Das penalidades DAS INFRAÇÕES Capítulo XV – Art. 161 ao 255 DA CONDUÇÃO DO VEÍCULO Art. TIPIFICAÇÃO 162 Dirigir veiculo: I – Sem possuir CNH ou PPD Gravíssima 3 X Multa e apreensão do veiculo II – Com CNH ou PPD Cassada ou Suspensa Gravíssima 5 X Multa e apreensão do veiculo III –…

mais variados pra acessar o dinheiro contido nestes equipamentos, desde maçaricos e furadeiras, ao mais recentemente o recurso utilizado: os explosivos. Com a utilização de explosivos os criminosos demoram cerca de 1 minuto e 24 segundos entre a explosão e a fuga, não precisam, necessariamente, render ninguém e conseguem muito dinheiro de uma vez. Este foi um dos fatores que fez crescer vertiginosamente este tipo de ataque no Brasil, desde 2010. Os ataques a caixas eletrônicos…

finalidade, que pode ser boa, útil ou má. Todo comportamento tem um fim/ objetivo. Revolução na concepção de crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Toda conduta é dolosa ou culposa. Tirou da culpabilidade e passou para a conduta. Melhor ilicitude (art. 23, CP) do que antijuridicidade. Redação de 1984 do CP optou pelo nome ilicitude. Culpabilidade é imputabilidade. Potencial de conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Brasil simpatia maior pela teoria…

Segurança Legislação referente a Sinalização de Segurança (Pág. 12) Exposição a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos Legislação referente à Exposição a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos (Pág. 13) Risco de Incêndio e Explosão Legislação referente aos riscos de incêndio e explosão (Pág. 16) Locais de Trabalho Legislação referente a Locais de Trabalho (Pág. 16) Movimentação Manual de Cargas Legislação referente a Movimentação Manual de Cargas (Pág. 16) 1 Movimentação Mecânica…

Código Penal Brasileiro - Parte Especial – Art. 250 a Art. 361 Código Penal Brasileiro - Parte Especial – Art. 250 a Art. 361 TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I

............. Pág.3 2. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA (ARTS. 235 A 249)........................................ Pág.4 2.1 DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO (ARTS. 235 A 240)................................... Pág. 5 2.2 DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO (ARTS. 241 A 243)................. Pág.11 2.3 DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR (ARTS; 244 A 247)........... Pág. 15 2.4 DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA (ARTS. 248 E 249)...........................................

PenalDIREITO PENAL IV Gamil Foppel Art. 193 - Art. 359 bibliografia: tratado de direito penal Bittencurt vol. 3,4 e 5 curso de direito penal Greco vol. 3 e 4 Direito penal parte especial Rogério Sanches vol.3 código penal comentado (Régis Prado, Bittencurt ou Alberto da Silva Franco) jurisprudência STJ e STF AULA 1 (10/03/12) Roteiro prático p/ estudo da parte especial Qual o bem jurídico tutelado? isso serve para indicar a competência, determinar se aceita ou não o…