Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

co-responsabilidade entre os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) para implementar, regular, cofinanciar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, em todo o território nacional, como dever do Estado e direito do cidadão; Considera o território, respeitando as diversidades regionais e municipais, decorrente de características culturais, socioeconômicas e políticas, e as realidades urbana e rural; Adota a matricialidade sociofamiliar como…

DIREITO PENAL II DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Aluno: ................................... Matrícula: ..................... Professor: ......................... Junho– 2015 Fortaleza - Ceará SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................2 2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3 3. CAPÍTULO 1: DOS…

Que existe um brejo da cruz Que eram crianças E que comiam luz INTRODUÇÃO O trabalho infantil consiste num dos principais desafios sociais que estão sendo enfrentados no Brasil. Governo e sociedade civil aliam-se para cumprir uma pauta de direitos humanos, alicerce de uma sociedade democrática que almeja a igualdade de oportunidades para todos. Com raízes profundas na história social brasileira, o problema, agravado pelo processo de globalização, vem adquirindo maior visibilidade…

número 04 ISSN: 2177-0247 Publicação do Instituto de Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus…

específica). Concluímos (completar após desenvolvimento da parte específica) Palavras-chave: Trabalho infantil. Psicologia. Direitos Humanos. *Alunos do curso de Direito (noturno) da Universidade Católica do Salvador. Trabalho interdisciplinar apresentado ás disciplinas de Psicologia e Relações Interpessoais com a professora Simone Chaves e Direitos Humanos e Ambientais, com o professor Thiago Oliveira. 1 INTRODUÇÃO A infância é a fase da vida na qual ocorre a…

INTRODUÇÃO No mundo contemporâneo o fenômeno do tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual aparece como a manifestação mais dramática da crise de sentido que em muitos casos parece despedaçar os marcos de sociabilidade que restringi o cotidiano de nossas vidas. De tal sorte, que o ordenamento social legitima, um estado de violência estrutural que, por meio de cadeia continua de conseqüências desumanizantes gerada na desigualdade socioeconômica- política entre os…

DANO Elaine Jardim da Silva1, Gleison dos Santos Soares2 ¹Graduanda do curso de bacharelado em Direito. Faculdade GuanambiFG/CESG.Email:elainemidraj@hotmail.com ²Juiz de direito substituto do tribunal de justiça do estado da Bahia (TJ-BA), Mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em ciências criminais pela universidade Estácio de Sá (Unesa-RJ), Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Guanambi. RESUMO: A violência é tema constante em…

Tráfico de Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS SNJ Secretaria Nacional de Justiça 1 Tráfico de Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS MINISTéRIO JUSTIÇA MINISTÉRIO DA DA JUSTIÇA SECRETARIA DE REFORMA DOJUSTIÇA JUDICIáRIO SECRETARIA NACIONAL DE CENTRO DE ESTUDOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRÁFICO DELGBTTT PESSOAS DIREITOS SEXUAIS DE NO BRASIL: JURISPRUDÊNCIA, PROPOSTAS LEGISLATIVAS E NORMATIZAÇÃO FEDERAL UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS 1ª EDIÇÃO…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E PLANEJAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS O ASSISTENTE SOCIAL NA ESCOLA: ATUAÇÃO E PROTEÇÃO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL Aluna: Ana Lúcia Novaes Ibrahim1 Orientadora: Profª Esp. Michelle Marry da Hora2 Resumo O artigo apresenta uma análise da importância do assistente social no âmbito escolar, discutindo o papel da escola frente aos casos de abuso sexual, quando se faz necessário um olhar diferenciado e capacitado tanto para detectar a situação quanto…

ABUSO SEXUAL E VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS O impacto de tais experiências necessita de intervenções que ultrapassem o âmbito familiar e os modelos de grupo familiar instituídos. Os vínculos afetivos, no contexto da família, se enfraquecem quando está em jogo a relação conjugal, razão pela qual os relatos de abuso e violência são conhecidos tardiamente. Intervir para transformar essa realidade que atinge milhares de crianças e adolescentes é tarefa para ser compartilhada com…