Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Maio, 2013 1 PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSULTORIA Graça Gadelha EQUIPE DE REDAÇÃO Graça Gadelha Fernando Luz Carvalho Joseleno Vieira Santos Karina Figueiredo Leila Paiva REVISÃO FINAL Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e…

O que é direito humano? A ONU (Organização das Nações Unidas) define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São os direitos básicos que temos direito. Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais e protegendo indivíduos e grupos. Não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é…

BASE NOS DIREITOS HUMANOS Calin Bahia de Assis[1] Resumo : Este trabalho tem o propósito de divulgar, orientar e descentralizar as idéias de um sistema jurídico antagônico considerando as novas alterações na Carta Magna vigente através de emendas constitucionais que vieram a despertar uma visão mais moderna do Direito do trabalho englobada pelos direitos…

M I N I S T É R I O D O D E S E N V O L V I M E N T O S O C I AL E C O M B A T E À F O M E S E C R E T A R I A N A C I O N A L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA SOCIAL CREAS MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS NA RESOLUÇÃO Nº04/2011 DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE - CIT Dúvidas ou contribuições de aprimoramento deste documento podem ser encaminhadas para o

INIMIGA INVISÍVEL...................... 4 2 2.1 TEMATIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA.............................................. Violência contra crianças........................................................... 7 9 11 2.1.1 Marcos legais no direito brasileiro atual.................................... 3 A VIOLÊNCIA FÍSICA E OS DANOS PARA SUAS VÍTIMAS.................................................................................... 14 21 3.1 Violência física contra a…

1413-389X Temas em Psicologia - 2010, Vol. 18, no 1, 99 – 111 Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares Anamaria Silva Neves Universidade Federal de Uberlândia Gabriela Brito de Castro Universidade de São Paulo Cynara Marques Hayeck Universidade Federal de Uberlândia Daniel Gonçalves Cury Universidade Federal de Uberlândia Resumo O presente trabalho resgata teoricamente o fenômeno do abuso sexual perpetrado contra crianças e adolescentes por…

como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e estudado…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para…

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BORGES DO CANTO CRIMINALIDADE SEXUAL Arilso Pedroso Carla Fagundes Hevelin Martins Professora orientadora: Taísa Maglia Dias Reder. Professora co- orientadora: Ana Raquel Quedi Foresti Palmeira das Missões (RS) Julho de 2013. Resumo do Projeto

familiar desagradável para a criança e o adolescente em seu desenvolvimento, atingindo assim, a sua personalidade, trazendo grandes conseqüências futuras. O amor, o [1]afeto, a compreensão são fundamentais para que estes se desenvolvam de forma sadia e responsável. O tema está relacionado não somente ao abuso sexual, mas também às agreções verbais, atingindo o psicológico dos pequenos seres. Palavras-chave: Causas, Consequências, Violência, Familiar Abstract This article…